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O que É Garantismo Jurídico? ( Teoria Geral do Direito ) - Col. Para Entender Direito - Vol. 3 (Cód: 205395)

Rosa,Alexandre Morais da

Habitus

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Descrição

Este trabalho pretende introduzir a Teoria geral do Garantismo em face da realidade brasileira. Partirá da Teoria Geral Garantista, alicerçada nos Direitos Fundamentais, cujo padrão de respeito e efetivação determina o grau de legitimidade do Estado. Na seqüência versará sobre a revisão do critério da validade das normas jurídicas, vindicando uma relação material das decisões sobre a validade, passando necessariamente pela construção de uma democracia substancial.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Habitus
Cód. Barras 9788588283176
Altura 18.00 cm
I.S.B.N. 8588283174
Profundidade 0.60 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 112
VOLUME 3
Peso 0.10 Kg
Largura 11.00 cm
AutorRosa,Alexandre Morais da

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