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O Que É Isto - o Precedente Judicial e As Súmulas Vinculantes? - Vol. 3 - 3ª Ed. 2015 (Cód: 8973295)

Streck,Lenio Luiz; Abboud,Georges

Livraria Do Advogado

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Descrição

Título completo: O Que É Isto - o Precedente Judicial e As Súmulas Vinculantes? - Vol.3 - Col. o Que É Isto? - 2ª Ed. 2013

O livro examina, de forma comparativa, e sob o pano de fundo da hermenêutica, dois dos conceitos mais polêmicos que predominam na discussão jurídico-nacional contemporânea: o precedente judicial e a súmula vinculante. Principalmente a partir do advento da súmula vinculante trazida pela Emenda Constitucional n. 45. Além de evidenciar a ignorância do elemento historicista, que é fundamental para a compreensão e análise do precedente, a obra explicita que grande parcela de nossa dogmática e os próprios Tribunais têm ignorado o elemento hermenêutico que é ínsito ao conceito de precedente e fundamental para uma compreensão, constitucionalmente adequada, da súmula vinculante. O intuito dessa deflagração é evitar a concepção equivocada de que a súmula seria a decisão pronta ou que o texto da súmula não é passível de interpretação.

Características

Peso 0.19 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Livraria Do Advogado
I.S.B.N. 9788573489880
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 130
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788573489880
Número da edição 2
Ano da edição 2013
AutorStreck,Lenio Luiz; Abboud,Georges