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O Que É Isto - o Precedente Judicial e As Súmulas Vinculantes? - Vol.3 - 2ª Ed. 2013 (Cód: 5422282)

Streck, Lenio Luiz; Abboud,Georges

Livraria Do Advogado

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Descrição

Título completo: O Que É Isto - o Precedente Judicial e As Súmulas Vinculantes? - Vol.3 - Col. o Que É Isto? - 2ª Ed. 2013

O livro examina, de forma comparativa, e sob o pano de fundo da hermenêutica, dois dos conceitos mais polêmicos que predominam na discussão jurídico-nacional contemporânea: o precedente judicial e a súmula vinculante. Principalmente a partir do advento da súmula vinculante trazida pela Emenda Constitucional n. 45. Além de evidenciar a ignorância do elemento historicista, que é fundamental para a compreensão e análise do precedente, a obra explicita que grande parcela de nossa dogmática e os próprios Tribunais têm ignorado o elemento hermenêutico que é ínsito ao conceito de precedente e fundamental para uma compreensão, constitucionalmente adequada, da súmula vinculante. O intuito dessa deflagração é evitar a concepção equivocada de que a súmula seria a decisão pronta ou que o texto da súmula não é passível de interpretação.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Livraria Do Advogado
Cód. Barras 9788573488883
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788573488883
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 130
Peso 0.19 Kg
Largura 14.00 cm
AutorStreck, Lenio Luiz; Abboud,Georges

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