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O Recurso Especial - E o Controle Difuso de Constitucionalidade (Cód: 1563896)

Mendes,Leonardo Castanho

RT

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Descrição

O objeto da presente obra faz parte de um problema maior que vem preocupando constantemente doutrina e jurisprudência, qual seja a conflituosa convivência entre o recurso extraordinário e o recurso especial e a tentativa de harmonização de ambos. Assim, partindo de um estudo da inconstitucionalidade dos atos normativos, seu controle e conseqüências, e do exame das características próprias desses recursos excepcionais, o autor extrai conclusões inovadoras a respeito da questão central do trabalho: até que ponto é possível a instauração do controle difuso de constitucionalidade no bojo do julgamento do recurso especial para o STJ, considerada a sua função primordial de guarda da integridade da legislação infraconstitucional. O tema, complexo, é atual e de grande interesse, envolvendo tanto aspectos práticos como teóricos, e o texto se desenvolve em linguagem clara, ágil e correta, o que torna sua leitura extremamente agradável.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520329542
Altura 20.50 cm
I.S.B.N. 8520329543
Profundidade 1.20 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 254
VOLUME 13
Peso 0.26 Kg
Largura 13.50 cm
AutorMendes,Leonardo Castanho

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