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O Regime Jurídico da Contratação Pública (Cód: 2648795)

Mendes, Renato Geraldo

Zenith

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Descrição

Este trabalho reúne o conjunto de idéias que possibilitou a estruturação de uma nova concepção sobre o fenômeno da contratação pública e seu regime jurídico. As reflexões aqui expostas são fruto do esforço de revelar a lógica dos regimes jurídicos das Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02 (pregão), sem a qual a exata compreensão da ordem jurídica ficará ofuscada. O fenômeno da contratação pública tem sido visto, equivocadamente, como sinônimo de licitação, e não como um processo amplo, harmônico e coerente. A contratação pública possui, além da fase da licitação propriamente dita, duas outras fases fundamentais: a de planejamento e a contratual. O mais difícil não é realizar a licitação, mas sim planejar a contratação e fiscalizar o contrato. A licitação é, atualmente, a fase mais simples de ser conduzida.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Zenith
I.S.B.N. 9788599369074
Altura 0.00 cm
Largura 0.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 287
Idioma Português
Cód. Barras 9788599369074
Número da edição 1
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorMendes, Renato Geraldo