Frete Grátis
  • Google Plus

O Serviço Postal no Direito Brasileiro (Cód: 1461670)

Filho,Ubirajara Costodio

Jm Editora

Ooopss! Este produto está temporariamente indisponível.
Mas não se preocupe, nós avisamos quando ele chegar.

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 63,00 R$ 19,90 (-68%)
Cartão Saraiva R$ 18,91 (-5%) em até 1x no cartão
Grátis

Cartão Saraiva

Descrição

O que é serviço postal? Qual é a sua natureza jurídica? Há monopólio constitucional do Estado sobre a prestação do serviço postal? Tais questões costumam ser respondidas da seguinte forma no direito brasileiro: o serviço postal é serviço público, pois arrolado entre as competências da União no art. 21 da CF/88; é objeto de monopólio do Estado, porquanto o citado inciso X do art. 21 não prevê a hipótese de sua concessão ou permissão a terceiros; e consiste no trabalho de intermediar a troca de cartas e correspondências entre duas pessoas. Em confronto com essa orientação, o autor, no presente trabalho, propõe nova leitura do art. 21, X, da Constituição Federal de 1988 centrada em três principais idéias: a de que o serviço postal não é necessariamente serviço público no texto constitucional do Estado sobre a prestação do serviço postal previsto na CF/88; e a de que nem todo trabalho de intermediação de troca de cartas e correspondências entre duas pessoas configura o serviço postal referido no art. 21, X, da CF/88.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Jm Editora
Cód. Barras 9788586267659
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8586267651
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 310
Peso 0.52 Kg
Largura 15.50 cm
AutorFilho,Ubirajara Costodio

Avaliações

Avaliação geral: 0

Você está revisando: O Serviço Postal no Direito Brasileiro