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Livro Digital

O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e O Controle de Convencionalidade (Cód: 8893302)

Guerra,Sidney Cesar Silva

Atlas (Livros Digitais)

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Descrição

Com a criação e funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, evidenciam- se grandes mudanças em matéria de direitos humanos para os Estados nacionais que ratificaram os documentos de proteção. Assim, a proposta do presente estudo é analisar a proteção dos direitos da pessoa humana no Continente Americano.

Para alcançar esse objetivo central, a obra encontra-se dividida em cinco capítulos, assim distribuídos: no primeiro, são feitos comentários acerca da Organização dos Estados Americanos, que se apresenta como uma organização internacional que tem por fundamentos precípuos o alcance de uma ordem que consagre a paz, a justiça e a solidariedade entre as nações.

O Capítulo 2 trata do Sistema Americano de Proteção dos Direitos Humanos, onde são abordados os tópicos relativos à estrutura normativa do referido Sistema, bem como ao estudo dos órgãos de proteção û a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A responsabilidade internacional do Estado e a importância das decisões proferidas pela Corte Interamericana é o tema do Capítulo 3, enquanto no Capítulo 4 são apresentados os quatro casos em que a República Federativa do Brasil foi condenada no Sistema Americano. O Capítulo 5 tece considerações sobre o Controle de Convencionalidade, assinalando, no fi nal, aspectos gerais (à guisa de conclusão, que não pretende ser acabada) do sistema de proteção dos direitos humanos no continente americano.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788522476954
Início da Venda 29/05/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 1035
Proteção Drm Sim
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 239 (aproximado)
Ano da Publicação 2013
Mês da Publicação JANEIRO
Peso 0.00 Kg
AutorGuerra,Sidney Cesar Silva

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