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O Stj Enquanto Corte de Precedentes - Recompreensão do Sistema Processual da Corte Suprema - 2ª Ed. (Cód: 7745111)

Marinoni, Luiz Guilherme

RT

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Descrição

A distinção teórica entre texto e norma, bem como o desenvolvimento da teoria da argumentação, evidenciaram que as Cortes Supremas têm uma responsabilidade particular diante da tarefa que a jurisdição assumiu no Estado Constitucional. As decisões do STJ consequentemente inserem-se na ordem jurídica vinculante, constituindo o Direito que regula a vida em sociedade e pauta os julgados dos juízes e tribunais. O livro não trata de regras processuais – muito menos daquelas que estão no Código de Processo Civil de 1973 –, mas discute os fundamentos teóricos para a aplicação dos instrumentos processuais do STJ, apostando no seu presente e futuro enquanto Corte Suprema de Precedentes.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520352489
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520352489
Profundidade 1.05 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 288
Peso 0.36 Kg
Largura 16.00 cm
AutorMarinoni, Luiz Guilherme

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