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O Stj Enquanto Corte de Precedentes - Recompreensão do Sistema Processual da Corte Suprema - 2ª Ed. (Cód: 7745111)

Marinoni,Luiz Guilherme

RT

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Descrição

A distinção teórica entre texto e norma, bem como o desenvolvimento da teoria da argumentação, evidenciaram que as Cortes Supremas têm uma responsabilidade particular diante da tarefa que a jurisdição assumiu no Estado Constitucional. As decisões do STJ consequentemente inserem-se na ordem jurídica vinculante, constituindo o Direito que regula a vida em sociedade e pauta os julgados dos juízes e tribunais. O livro não trata de regras processuais – muito menos daquelas que estão no Código de Processo Civil de 1973 –, mas discute os fundamentos teóricos para a aplicação dos instrumentos processuais do STJ, apostando no seu presente e futuro enquanto Corte Suprema de Precedentes.

Características

Peso 0.36 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 9788520352489
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.05 cm
Número de Páginas 288
Idioma Português
Cód. Barras 9788520352489
Ano da edição 2014
AutorMarinoni,Luiz Guilherme