Artboard 33 Artboard 16 Artboard 18 Artboard 15 Artboard 21 Artboard 1 Artboard 2 Artboard 5 Artboard 45 Artboard 45 Artboard 22 Artboard 9 Artboard 23 Artboard 17? Artboard 28 Artboard 43 Artboard 49 Artboard 47 Artboard 38 Artboard 32 Artboard 8 Artboard 22 Artboard 5 Artboard 25 Artboard 1 Artboard 42 Artboard 11 Artboard 41 Artboard 13 Artboard 23 Artboard 10 Artboard 4 Artboard 9 Artboard 20 Artboard 6 Artboard 11 Artboard 7 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 12 Artboard 25 Artboard 34 Artboard 39 Artboard 24 Artboard 13 Artboard 19 Artboard 7 Artboard 24 Artboard 31 Artboard 4 Artboard 14 Artboard 27 Artboard 30 Artboard 36 Artboard 44 Artboard 12 Artboard 17 Artboard 17 Artboard 6 Artboard 27 Artboard 19 Artboard 30 Artboard 29 Artboard 29 Artboard 26 Artboard 18 Artboard 2 Artboard 20 Artboard 35 Artboard 15 Artboard 14 Artboard 48 Artboard 50 Artboard 26 Artboard 16 Artboard 40 Artboard 21 Artboard 29 Artboard 10 Artboard 37 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 46 Artboard 8

O Trabalho Escravo No Brasil (Cód: 9390594)

Remedio , Davi Pereira

Habermann

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

De: R$ 59,00

Por: R$ 38,90

em até 1x de R$ 38,90 sem juros
Cartão Saraiva: 1x de R$ 36,96 (-5%)

Total:

Em até 1x sem juros de


Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total:

Em até 1x sem juros de


O Trabalho Escravo No Brasil

R$38,90

Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X
Formas de envio Custo Entrega estimada

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 15:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

A exploração de trabalho escravo é vedada expressamente no Brasil.
O artigo 243 da Constituição Federal prevê que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde identificada a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. O artigo 149 do Código Penal estabelece como crime reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, cominando ao delito a pena de reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência. Todavia, embora vedado constitucional e legalmente, o trabalho escravo é uma realidade que assola o território brasileiro, seja na órbita urbana, seja na esfera rural. O trabalho aborda a origem e a evolução histórica da escravidão, as dificuldades existentes para o combate à escravidão, e os instrumentos existentes para seu combate na órbita do Direito Internacional, Regional e Nacional. Enfoca ainda os princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho com reflexos no combate ao trabalho escravo e a inter-relação existente entre a escravidão e os direitos transindividuais.
Na sequência analisa a situação atual do trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil, bem como as espécies de trabalho escravo no território nacional. Por fim, apresenta propostas para o combate ao trabalho escravo, bem como analisa os programas governamentais e os instrumentos de combate à escravidão no Brasil.

Características

Peso 0.30 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Habermann
I.S.B.N. 9788589206600
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 159
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788589206600
Número da edição 1
Ano da edição 2016
AutorRemedio , Davi Pereira