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O Tribunal de Nuremberg - Col. Ciências Criminais Mandamentos 6 (Cód: 115607)

Ferro, Ana Luiza Almeida

Mandamentos

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Descrição

O presente estudo versa sobre o chamado Tribunal de Nuremberg, percorrendo criticamente, em linguagem clara e objetiva, a fascinante e polêmica via pavimentada com os seus precedentes, as características de seu Estatuto e julgamento, a jurisdição e o caráter internacional do Tribunal, os principais aspectos de seu procedimento e os princípios de Direito Internacional reconhecidos pelo Estatuto e pelo julgamento do Tribunal, com destaque para a afirmação do Direito Internacional, a questão dos fatos justificativos, a garantia de um processo eqüitativo, os três crimes internacionais e o tema da participação criminosa, em busca do amanhã de Nuremberg. Questões como a do princípio da legalidade em matéria penal internacional e a da obediência hierárquica, entre outras, presentes em Nuremberg, afiguram-se hoje fundamentais em qualquer discussão sobre Justiça Penal Internacional. Destrate, em um momento no qual se impõe a discussão sobre um Direito Penal Internacional em um mundo alcançado pelo fenômeno da globalização e no qual o sonho de uma Corte Penal Internacional, de caráter permanente, parece avizinhar-se de sua concretização, o Tribunal de Nuremberg surge como um referencial histórico importante, cujo resgate merece a devida atenção.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Mandamentos
Cód. Barras 9798587054653
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8587054651
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 165
Peso 0.20 Kg
Largura 13.50 cm
AutorFerro, Ana Luiza Almeida

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