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O " Uso da Máquina Pública " Nas Campanhas Eleitorais (Cód: 2580971)

Sanseverino,Francisco de Assis Vieira

Verbo Jurídico

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Descrição

A Lei nº 9.504/97 prevê, nos arts. 73 a 77, as denominadas condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Trata-se de tema que se insere como um dos aspectos do processo eleitoral, em sentido amplo, que merece exame, dada a sua relevância e complexidade.
Nos limites deste livro, passa-se a destacar aspectos, na perspectiva jurídica de forma preponderante, considerados mais relevantes para uma visão geral daquelas infrações eleitorais.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Verbo Jurídico
Cód. Barras 9788576991250
I.S.B.N. 9788576991250
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 206
Peso 0.44 Kg
AutorSanseverino,Francisco de Assis Vieira

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