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Omissão Inconstitucional e Revisão Geral Anual Dos Servidores Públicos (Cód: 7900736)

Douglas, William; Araújo,Eugênio Rosa de; Chaves,André Luiz Maluf

Impetus

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Descrição

Em tempos de ativismo judicial, conflitos institucionais e judicialização da política a obra Omissão inconstitucional e revisão geral anual dos servidores públicos: razões pelas quais o STF deve dar cumprimento ao art. 37, X, da Constituição, de William Douglas, Eugênio Rosa de Araújo e André Luiz Maluf Chaves, surge em excelente momento. Prefaciada pelo Ministro Luiz Fux, do STF, e apresentada pelos Professores Alexandre de Moraes e Nagib Slaibi Filho, tem a finalidade de aprofundar as discussões sobre a possibilidade de efetivação do art. 37, X, da Constituição pelo Poder Judiciário, refletindo sobre o seu papel diante de uma inconstitucionalidade por omissão. Para tanto, os autores se valeram da doutrina e da jurisprudência, inclusive no direito comparado, com o objetivo de trazer novas luzes ao tema e contribuir para um avanço na orientação do STF, possibilitando a plena eficácia da Constituição da República.
Conforme afirmou o Exmo. Ministro Luiz Fux: 'A obra percorre arguta metodologia e incita à reflexão com tópicos que servirão de esteio e paradigma à fixação de um critério de solução para a revisão dos vencimentos, contribuindo para a solução que ainda está por ser definida e o STF certamente saberá tomar a melhor decisão, aquela mais consentânea com o sentimento constitucional. A contribuição dos autores chega, assim, em momento deveras oportuno, pois os argumentos e fundamentos veiculados serão úteis para as profundas reflexões que o caso requer'. Trata-se, portanto, de trabalho essencial para os juristas e estudantes de Direito que se debruçam diariamente sobre os estudos da jurisdição constitucional brasileira e que almejam, sobretudo, a plena eficácia da Constituição.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Impetus
Cód. Barras 9788576268000
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788576268000
Profundidade 1.30 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 208
Peso 0.38 Kg
Largura 16.00 cm
AutorDouglas, William; Araújo,Eugênio Rosa de; Chaves,André Luiz Maluf

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