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Omissão Inconstitucional e Revisão Geral Anual Dos Servidores Públicos (Cód: 7900736)

Douglas,William; Araújo,Eugênio Rosa de; Chaves,André Luiz Maluf

Impetus

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Omissão Inconstitucional e Revisão Geral Anual Dos Servidores Públicos

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Descrição

Em tempos de ativismo judicial, conflitos institucionais e judicialização da política a obra Omissão inconstitucional e revisão geral anual dos servidores públicos: razões pelas quais o STF deve dar cumprimento ao art. 37, X, da Constituição, de William Douglas, Eugênio Rosa de Araújo e André Luiz Maluf Chaves, surge em excelente momento. Prefaciada pelo Ministro Luiz Fux, do STF, e apresentada pelos Professores Alexandre de Moraes e Nagib Slaibi Filho, tem a finalidade de aprofundar as discussões sobre a possibilidade de efetivação do art. 37, X, da Constituição pelo Poder Judiciário, refletindo sobre o seu papel diante de uma inconstitucionalidade por omissão. Para tanto, os autores se valeram da doutrina e da jurisprudência, inclusive no direito comparado, com o objetivo de trazer novas luzes ao tema e contribuir para um avanço na orientação do STF, possibilitando a plena eficácia da Constituição da República.
Conforme afirmou o Exmo. Ministro Luiz Fux: 'A obra percorre arguta metodologia e incita à reflexão com tópicos que servirão de esteio e paradigma à fixação de um critério de solução para a revisão dos vencimentos, contribuindo para a solução que ainda está por ser definida e o STF certamente saberá tomar a melhor decisão, aquela mais consentânea com o sentimento constitucional. A contribuição dos autores chega, assim, em momento deveras oportuno, pois os argumentos e fundamentos veiculados serão úteis para as profundas reflexões que o caso requer'. Trata-se, portanto, de trabalho essencial para os juristas e estudantes de Direito que se debruçam diariamente sobre os estudos da jurisdição constitucional brasileira e que almejam, sobretudo, a plena eficácia da Constituição.

Características

Peso 0.38 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Impetus
I.S.B.N. 9788576268000
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.30 cm
Número de Páginas 208
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788576268000
Número da edição 1
Ano da edição 2014
AutorDouglas,William; Araújo,Eugênio Rosa de; Chaves,André Luiz Maluf