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Orçamentos Públicos - A Lei 4.320/1964 Comentada - 2ª Ed. 2010 (Cód: 3095777)

Conti, José Maurício

RT

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Descrição

Publicada há mais de quarenta anos, a Lei 4.320, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, vigorou sob a égide de três Constituições e de dezenas de Emendas Constitucionais.
Mais do que comentar o texto da referida Lei, a presente obra leva em consideração todas as transformações pelas quais a Administração Pública passou ao longo dessas quatro décadas.
Os comentários, feitos por um grupo de estudiosos atentos à teoria e à realidade a ela subjacente, trazem informações úteis sobre os temas abordados pela lei, facilitando a compreensão do seu texto e apontando caminhos para que questões atuais possam ter soluções adaptadas aos novos tempos.
Nesta edição destacam-se as emendas constitucionais que refletem em pontos importantes da Lei, tal como a Emenda 62/2009, que modificou o sistema de precatórios, as Leis de Diretrizes Orçamentárias, que têm representado importante papel no âmbito dos orçamentos públicos, e as novas regras acerca da contabilidade pública.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520337394
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520337394
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Idioma Português
País de Origem Brasil
Peso 0.51 Kg
Largura 16.00 cm
AutorConti, José Maurício

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