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Ordem Econômica e Direito Penal Antitruste - 4ª Ed. 2014 (Cód: 8141384)

Prado, Luiz Regis; Oliveira Junior,Gonçalo Farias

Juruá

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Descrição

Através de pedagógica sistemática expositiva e rijo embasamento dogmático, o escrito lança mão da regulação jurídica da atividade econômica, do processo de juridicização constitucional da economia, da atuação estatal no e sobre o domínio econômico, além dos fundamentos constitucionais da ordem econômica. Procede-se também a exaustiva digressão cronológica da ordenação da economia pátria.

Centrada na perspectiva de subsidiar a compreensão do instrumento penal hospedado no art. 4° da Lei 8.137/90, a exposição dirige-se para o fim de assertar - a partir de reflexão crítica e lógico-sistemática - as bases sobre as quais repousa a antedita normação antitruste, que se destina a coibir abusos do poder econômico em matéria concorrencial. São checadas ainda, com intensidade, as especificidades do Direito Penal Econômico e a validade da atuação do Direito Penal na economia. Dispensa-se, bem assim, análise no tocante aos bens jurídicos protegidos, sujeitos dos injustos e tipicidade subjetiva. Mais adiante imprimem-se considerações sobre temas diversos, tais como: penas, delação premiada, sursis processual, transação penal, acordo de leniência, compromisso de cessação, competência, suspensão do processo penal até o encerramento do processo administrativo no âmbito do CADE, fixação de indenização em razão do dano e medidas assecuratórias. Em outro passo do ensaio engendra-se criteriosa reflexão - sob o prisma da compatibilidade à Constituição - acerca da abolitio criminis operada através da novel Lei 12.529, de 30.11.2011. Em seguida, disseca-se a tipologia das condutas descriminalizadas e expõem-se as conclusões a que se chegou. Ao cabo de tudo são apresentadas as proposições de lege ferenda.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536237671
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536237671
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 4
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 416
Peso 0.53 Kg
Largura 15.00 cm
AutorPrado, Luiz Regis; Oliveira Junior,Gonçalo Farias

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