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Organização Do Ministério Público Do Estado Mpe - Rj (Cód: 3674669)

Messeder,Hamurabi

Ferreira

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Descrição

Elaborado através de esquemas ilustrativos para uma melhor memorização da legislação do MPE-RJ, o livro aborda a LC nº 106/2003, que institui a lei orgânica do Ministério Público do Rio de Janeiro; Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados; Lei nº 5.891/2011, que versa sobre o quadro permanente dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; a Lei nº 5.260/2008, que estabelece o regime jurídico da Previdência Social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Ferreira
Cód. Barras 9788578421977
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788578421977
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2011
Idioma Português
Número de Páginas 296
Peso 0.42 Kg
Largura 16.00 cm
AutorMesseder,Hamurabi

Avaliações

Avaliação geral: 5

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Ygor recomendou este produto.
14/10/2015

Bom

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