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Organizações Criminosas - Aspectos Penais e Processuais da Lei Nº 12.850/13 (Cód: 6323426)

Silva,Eduardo Araujo da

Atlas

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Descrição

Este livro enfoca a evolução do fenômeno da criminalidade organizada, a partir do século XVI, passando por sua influência contemporânea nos terrenos penal e processual penal, até a edição da Lei no 12.850/13, que definiu organização criminosa e, pela primeira vez no plano doméstico, tipificou a conduta de participação em organização criminosa, assim como disciplinou meios de obtenção da prova para a sua apuração, produzindo alterações no Código Penal. Para tanto, são analisados os requisitos para a definição jurídica da organização criminosa e a tipificação do respectivo crime, assim como os institutos da colaboração premiada, ação controlada, infiltração de agentes e outros meios de obtenção da prova previstos na lei (acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações, captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos e acústicos, interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas, afastamento dos sigilos financeiro, fiscal e bancário e cooperação entre instituições). Ainda trata dos crimes ocorridos na investigação ou na obtenção da prova (violação da identidade ou da imagem do colaborador, falsa colaboração, quebra do sigilo das investigações, recusa de informações às autoridades e violação de dados cadastrais) e das alterações introduzidas no Código Penal.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522485277
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788522485277
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 153
Peso 0.34 Kg
Largura 17.00 cm
AutorSilva,Eduardo Araujo da

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