Frete Grátis
  • Google Plus

Organizações Sociais e Contratos de Gestão (Cód: 9222058)

Lins,Bernardo Wildi

Lumen Juris

Ooopss! Este produto está temporariamente indisponível.
Mas não se preocupe, nós avisamos quando ele chegar.

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 140,00 R$ 112,00 (-20%) em até 3x de R$ 37,33 sem juros
Cartão Saraiva R$ 106,40 (-5%) em até 1x no cartão ou em até 5x de R$ 22,40 sem juros
Grátis

Cartão Saraiva

Descrição

O tema do livro são as Organizações Sociais – entidades não estatais e sem fins lucrativos que, por preencherem certos requisitos previstos em lei, passam a ser assim identificadas pelo Estado – e as parcerias que celebram com a Administração Pública por meio de contratos de gestão. Essas parcerias têm como escopo ampliar qualitativas e quantitativamente a oferta de determinados serviços não exclusivos do Estado à população.Embora o foco do livro seja o modelo federal dessas parcerias, instituído e regulado pela Lei Federal nº 9.637/1998, grande parte das considerações nele contidas aplica-se à maioria dos modelos estaduais e municipais.A obra expõe o contexto em que surgiu o modelo, situando-o no processo de transformação das noções clássicas de Direito Administrativo e de Administração Pública e no movimento de reforma administrativa ocorrido no Brasil, com maior ênfase, na segunda metade da década de 1990.Os fundamentos jurídicos e constitucionais da atuação do Estado em parceria são apresentados, abordando-se temas como subsidiariedade estatal, terceiro setor e o conceito moderno de serviços públicos.O conceito e os aspectos mais relevantes do fundamento das Organizações Sociais e das parcerias que celebram com o Poder Público são objeto de detalhada discussão, atribuindo-se destaque a temas controvertidos, como o regime jurídico hibrido ao qual aquelas entidades submetem-se na constância da parceria. A polêmica doutrinária e jurisprudencial sobre a constitucionalidade da sistemática tem importante espaço na abordagem. Considerações minuciosas e bem fundamentadas são formuladas sobre o julgamento da ADI nº 1923, finalizado no primeiro semestre do ano de 2015 pelo Supremo Tribunal Federal, referente à Lei Federal nº 9,637/1998.A obra pode servir, portanto, como um guia para estudiosos com interesse no tema que, pela sua atualidade e complexidade, aguça a curiosidade e, certamente, provoca dúvidas a não poucos juristas e operadores do Direito.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584403479
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788584403479
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 336
Peso 0.49 Kg
Largura 16.00 cm
AutorLins,Bernardo Wildi

Avaliações

Avaliação geral: 0

Você está revisando: Organizações Sociais e Contratos de Gestão