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Os Antagonismos da Integração Regional Sul-americana (Cód: 8527100)

Macedo,Marconi Neves

Lumen Juris

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Descrição

A integração regional econômica é um fenômeno observado em diversas ocasiões na realidade econômica global. Atenta a este fenômeno, a ordem constitucional brasileira de 1988 consigna em seu art. 4º, parágrafo único, o compromisso de busca pela integração latino-americana, na qualidade de Princípio Fundamental da República Federativa do Brasil. Com o fito de realizar o dispositivo constitucional, o Estado brasileiro celebrou, especialmente, o Trtado de Montevidéu de 1980, instituindo a Associação Latino-Americana de Integração, e o Tratado de Assunção de 1991. Firmando o compromisso de estabelecer um mercado comum, em nível sub-regional, com Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, chamado Mercado Comum do Sul. Entretanto, por apego a uma compreensão inadequada do Princípio da Soberania Estatal, a Constituição impõe ás normas internacionais um processo de incorporação, sem prever quaisquer privilégios àquelas destinadas à realização do objetivo integracionista, sejam elas originárias ou derivadas. Também no mecanismo de solução de controvérsias, responsável por fazer executar o direito em caso de seu descumprimento, encontram-se disfuncionamentos, destacando-se a abertura do sistema e sua excessiva flexibilidade procedimental, além da restrição ao acesso de particulares. Resulta dessas constatações, então, a insuficiência de segurança jurídica proporcionada pelo sistema jurídico mercosulino, considerando quer seus efeitos internacionais e quer seus efeitos dentro do Estado brasileiro. Dentre as possíveis soluções para redução ou eliminação do problema, encomtram-se utilização da prática dos chamados acordos executivos na incorporação das normas originárias mercosulinas ao Estado brasileiro, a criação de um tribunal de justiça do Mercosul e/ou a reforma constitucional. Ainda, considerando esses disfuncionamentos, se discute a posição do bloco em face do surgimento da Aliança do Pacífico e da Unasul.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584401208
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788584401208
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Sub-Título O Mercosul frente à Aliança do Pacífico e à Unasul
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 187
Peso 0.31 Kg
Largura 16.00 cm
AutorMacedo,Marconi Neves

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