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Os ( Des) Caminhos da Jurisdição - Face a Crise de Estado e a Crise do Direito (Cód: 2872848)

Brandao, Paulo de Tarso

Conceito Editorial ( Juridico )

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Os ( Des) Caminhos da Jurisdição - Face a Crise de Estado e a Crise do Direito

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Descrição

Todas As Considerações Sobre A Jurisdição E Suas Crises (Criadas E Fomentadas A Partir Da Globalização Cultural, Política E Econômica) São Conseqüências Da Crise Estatal. Nascida De Um DelibeRado Processo De Enfraquecimento Do Estado, A Crise Se Transfere Para Todas As Suas Instituições. Devido A Essa Assertiva É Que Se Deve Discutir A Tão Aclamada Crise Da Jurisdição A Partir Da Crise Do Estado, Observando Sua Gradativa Perda De Soberania, Sua Incapacidade De Dar Respostas Céleres Aos Litígios Atuais, De Tomar As Rédeas De Seu Destino, Sua Fragilidade Nas Esferas Legislativa, Executiva E Judiciária, Enfim, Sua Quase Total Perda Na Exclusividade De Dizer E Aplicar O Direito. Em Decorrência Das Pressões Centrífugas Da Desterritorialização Da Produção E Da Transnacionalização Dos Mercados, O Judiciário, Enquanto Estrutura Fortemente Hierarquizada, Fechada, Orientada Por Uma Lógica Legal-Racional, Submisso À Lei, Se Torna Uma Instituição Que Precisa Enfrentar O Desafio De Alargar Os Limites De Sua Jurisdição, Modernizar Suas Estruturas Organizacionais E Rever Seus Padrões Funcionais Para Sobreviver Como Um Poder Autônomo E Independente. Em Termos De Jurisdição, Os Limites Territoriais Do Judiciário, Até Então Organizados De Modo Preciso, Tem Seu Alcance Diminuído Na Mesma Proporção Que As Barreiras Geográficas Vão Sendo Superadas Pela Expansão Da Informática, Das Comunicações, Dos Transportes, E Os Atores Econômicos Vão Estabelecendo Múltiplas Redes De Interação. Quanto Maior A Velocidade Desse Processo, Mais O Judiciário É Atravessado Pelas Justiças Emergentes, Nos Espaços Nacionais E Internacionais, Representadas Por Formas 'Inoficiais' De Tratamento De Conflitos. Em Termos Organizacionais, O Poder Judiciário Foi Estruturado Para Atuar Sob A Égide Dos Códigos, Cujos Prazos E Ritos São Incompatíveis Com A Multiplicidade De Lógicas, Procedimentos Decisórios, Ritmos E Horizontes Temporais Hoje Presentes Na Economia Globalizada. Nestes Termos, O Tempo Do Processo Judicial É O Tempo Diferido. O Tempo Da Economia Globalizada É O Real, Isto É, O Tempo Da Simultaneidade. Ainda, Para O Judiciário Faltam Meios Materiais De Dispor De Condições Técnicas Que Tornem Possível A Compreensão, Em Termos De Racionalidade Subjetiva, Dos Litígios Inerentes A Contextos Socioeconômicos Cada Vez Mais Complexos E Transnacionalizados.

Características

Peso 0.31 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Conceito Editorial ( Juridico )
I.S.B.N. 9788578741068
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 260
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788578741068
Número da edição 1
Ano da edição 2009
País de Origem Brasil
AutorBrandao, Paulo de Tarso