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Os Deveres de Conduta Dos Administradores de Companhia Aberta (Cód: 9399516)

Teixeira, Pedro Freitas

Lumen Juris

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Descrição

A economia é pautada por um cenário em que diversos atores públicos e privados atuam, situando-se a companhia aberta como um relevante protagonista, cujos gestores são administradores que pretendem, em regra, agir de forma escorreita e proba. Nesse contexto, o belo trabalho elaborado por Pedro Teixeira Freitas demonstra os aspectos mais relevantes da responsabilidade civil dos administradores de companhia aberta, no âmbito da Lei 6.404/76. No ambiente empresarial moderno, intensifica-se a necessidade de reparar os danos originados dos atos desses administradores e, ao mesmo tempo, garantir a liberdade do gestor para a tomada de decisões à frente da companhia. A partir de uma minuciosa pesquisa doutrinária, o autor ressalta a importância dos atos dos administradores após a constatação do fenômeno da dissociação da propriedade e do controle e, principalmente, determina e objetiva as condutas dos administradores para tornar mais claro o conceito de dever de diligência esperado, conforme prevê a Lei 6.404/74. Como objetivo final, o autor demonstra a necessidade de se facilitar a determinação da culpa do administrador no exercício de uma atividade econômica, que apresenta riscos intrínsecos, sendo certo que erros certamente serão perpetrados, especificando-se quais deles serão passíveis de responsabilização pessoal do gestor da companhia aberta. O autor ressalta, ainda, que além da dificuldade material para determinação dos pressupostos fundamentais da responsabilidade civil, existe também a dificuldade processual, tendo em vista que a Lei 6.404/76 dificultou o ajuizamento de tais ações por acionistas considerados individualmente, bem como determinou a assunção dos custos do processo nos casos de insucesso. Portanto, a obra inova ao tentar encontrar soluções funcionais para alcançar a finalidade da norma, tendo em vista que, a lei considerada em termos estruturais, não se demonstra eficiente.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584407385
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584407385
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Sub-Título Uma Análise Funcional Da Responsabilidade Civil No Âmbito Da Lei 6.404/76
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 260
Peso 0.34 Kg
Largura 14.00 cm
AutorTeixeira, Pedro Freitas

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