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Os Direitos da Personalidade Violados Pela Falta de Segurança Pública (Cód: 6356775)

Pomin,Andryelle Vanessa Camilo

Arraes Editores

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Descrição

Neste livro é abordado o direito à segurança pública enquanto dever do Estado, pois, além de fazer parte do rol de direitos humanos, é reconhecido como direito fundamental previsto na Constituição Federal pátria. A falta de segurança está diretamente relacionada à omissão do Estado que não promove políticas públicas de maneira eficaz, especialmente nas áreas de planejamento familiar e exercício da paternidade responsável, de educação, de promoção de emprego, e de ressocialização do preso. Assim, a inércia estatal fomenta a criminalidade e a insegurança. O direito a segurança é elemento edificador da dignidade humana e, como esta, deve constituir fundamento e fim da sociedade e do Estado, para que o homem tenha uma existência sadia, em seus aspectos físicos e psíquicos, livre da violência e do medo.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Arraes Editores
Cód. Barras 9788562741838
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788562741838
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 170
Peso 0.44 Kg
Largura 16.00 cm
AutorPomin,Andryelle Vanessa Camilo

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