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Os Direitos de Preferência e Recesso em Operações de Incorporação de Sociedade e Incorporação de Açõ (Cód: 8115012)

Andreia Casquet

Leya Brasil (Edição Digital)

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Os Direitos de Preferência e Recesso em Operações de Incorporação de Sociedade e Incorporação de Açõ

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Descrição

A OBRA ESTÁ VOLTADA À ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA na subscrição de ações derivadas de aumento de capital em três tipos de situações: aumento de capital social com integralização em bens, incorporação de sociedades e incorporação de ações. Muito embora nas três hipóteses haja uma elemento comum ? integralização do capital social com bens, o legislador estabeleceu regras distintas relativas ao direito de preferência dos no âmbito de cada qual. No primeiro caso, a lei assegura a todos os acionistas o direito de preferência para subscrição de ações em aumento do capital social com integralização em bens; no segundo, não disciplina a questão do direito de preferência no âmbito de operações de incorporação de sociedade; e no terceiro, estabelece expressamente a inexistência do direito de preferência para os acionistas da sociedade incorporadora de ações. Nesse cenário, a obra se presta a investigar o racional compreendido na disciplina distinta conferida a cada uma das situações aventadas e suas implicações na aplicabilidade prática do instituto.

A obra também examina a disciplina do direito de recesso nas operações de incorporação de sociedades e incorporação de ações, tendo em vista que o legislador estabeleceu a possibilidade do exercício desse direito de forma distinta para cada uma das operações em questão: no caso da incorporação de ações, há previsão expressa da possiblidade de que os acionistas da incorporadora e da sociedade que teve suas ações incorporadas possam exercer o recesso. Ao revés, na incorporação de sociedades, apenas os acionistas da sociedade incorporada podem exercê-lo. Diante disso, a obra investiga as razões que levaram o legislador a disciplinar de modo díspare situações que, num primeiro momento, se mostram similares, conferindo a apenas uma delas o direito de recesso para todos os acionistas das sociedades evolvidas.

5ªEdição Coleção Insper-Almedina

PARA CELEBRAR os 15 anos do Insper Direito, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa (?Insper?) e a Almedina Brasil orgulhosamente lançam mais 6 (seis) obras que ora compõem a 5ª edição da Coleção Insper Almedina, já consagrada pelo mercado. A Coleção é composta pelas mais bem avaliadas monografias dos alunos (todas avaliadas em bancas examinadoras compostas por profissionais e acadêmicos renomados) e de trabalhos, dissertações e teses dos docentes dos programas de LL.M. do Insper. E esta edição, em especial, traz temas bastante atuais, interessantes, polêmicos e até inéditos àqueles profissionais que militam no Direito Empresarial e em áreas correlatas.

Inicialmente, Rodrigo Diniz discute os aspetos fiscais relacionados aos fundos de investimento, instituto jurídico cada vez mais usado em planejamentos societários em nosso país, ressaltando 5 (cinco) importantes controvérsias que vêm sendo levadas às autoridades administrativas e judiciais. Já Pamela Roque faz uma ampla análise jurisprudencial para tratar da securitização de créditos vencidos e pendentes de pagamento, uma atrativa solução para empresas em dificuldades financeiras, com o objetivo de auxiliar aqueles que militam na atividade recuperação desses créditos, mitigando o que a autora denomina de ?risco judicial?. Andréia Casquet, por sua vez, investiga os aspetos jurídicos referentes ao direito de preferência para a subscrição de novas ações e ao direito de recesso nas operações de incorporação de sociedades e de incorporação de ações, tecendo diversas considerações sobre a proteção de interesses dos sócios, em especial os minoritários, nessas operações.

O tema ?concentração por aquisição de controle é analisado por Cynthia Bertini com uma abordagem interdisciplinar, envolvendo conceitos (alguns novos e passíveis de regulamentação) e interfaces entre o direito societário e o direito concorrencial, em especial após o advento da Lei nº 12.529/2011.

Completam esta 5ª edição duas obras de professores do Insper Direito. Em primeiro lugar, o Professor Evandro Pontes discorre sobre a proteção da confiança nos instrumentos de alienação de controle, em especial nas chamadas ?cláusulas enunciativas?, questionando quão efetivas são as cláusulas representations and warranties, tão corriqueiras nesses instrumentos. Por fim, o Professor André Camargo apresenta a 2ª edição do seu livro, que compôs a 3ª Coleção de 2013, apresentando novos estudos e atualizações importantes sobre o tema ?transações entre partes relacionadas? e seus desafios regulatórios, bem como agregando diversas contribuições gentilmente recebidas pelos leitores de seu texto original.

Enfim, Insper e Almedina Brasil desejam a todos uma agradável e instrutiva leitura. Até os próximos lançamentos!

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Leya Brasil (Edição Digital)
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Início da Venda 22/09/2014
Código do Formato Epub
Cód. Barras 9788563182739
Ano da edição 2014
AutorAndreia Casquet