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Os Direitos Humanos e A Violência Descrita Nos Tribunais Nos Tipos Penais (Cód: 7033077)

Béze ,Patricia Mothé Glioche

Renovar

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Os Direitos Humanos e A Violência Descrita Nos Tribunais Nos Tipos Penais

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Descrição

Trata-se de publicação de tese de doutorado da Professora Patricia Glioche, defendida na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A autora defendeu que os tratados internacionais de direitos humanos foram incorporados à Constituição Federal por meio do valor da dignidade da pessoa humana. Neste passo, todo o ordenamento jurídico, inclusive o penal, deve ser revisto com base nesse valor e, assim, as penas dos tipos penais que preveem a expressão “além da pena correspondente à violência” não devem ser aplicadas cumulativamente porque, ou violam o princípio do ne bis in idem, ou o princípio da proporcionalidade das penas, ambos contidos nos valores constitucionais.

Características

Peso 0.25 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Renovar
I.S.B.N. 9788571478749
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 264
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788571478749
Número da edição 1
Ano da edição 2014
AutorBéze ,Patricia Mothé Glioche