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Os Limites da Lei (Cód: 2067738)

Turow, Scott

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Descrição

Publicado ao longo de 2006 na revista dominical do New York Times, o sucesso de 'Os Limites da Lei' fez com que Scott Turow condensasse a obra em um único volume, acessível a todos seus leitores. Ambientado no condado de Kindle, o livro traz de volta os personagens George Mason (Ofensas pessoais) e Rusty Sabich (Acima de qualquer suspeita). Mason, agora juiz do Tribunal de Apelação, encontra-se diante de um caso dificílimo. O tribunal aguarda sua sentença em um episódio de abuso sexual, o que ressuscita um antigo fantasma na vida do juiz. Para agravar a situação, ele começa a receber ameaças anônimas por e-mail.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Record
Cód. Barras 9788501078872
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 8501078875
Profundidade 0.00 cm
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 240
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorTurow, Scott

Leia um trecho

1 A ARGUMENTAÇÃO — COM A DEVIDA vênia desta corte — ressoou Jordan Sapperstein da tribuna —, este caso tem de ser anulado. Vossas excelências não têm escolha. Sentado atrás do alto tribunal de nogueira, a cerca de quatro metros de distância, o juiz* George Mason reprime o impulso de reagir com uma careta aos exageros de Sapperstein. O juiz raramente hesita em deixar claro para os advogados que suas alegações não são convincentes, mas fazer caras e bocas, como seu pai o advertira quando ainda era um menino na Virgínia, é simplesmente falta de educação. Na verdade, George Mason está mais absorto no caso o Povo versus Jacob Warnovits e outros do que atento às palavras do célebre advogado ao iniciar sua sustentação oral. Antes de ser eleito para o cargo de juiz, aos 47 anos, George fora advogado criminalista, perpetuamente absorvido por sentimentos conflitantes — aversão, divertimento, curiosidade, inveja — em relação aos que infringiam a lei. Desde o primeiro instante, no entanto, em que o departamento de Protocolo da Corte de Apelações o indicara aleatoriamente para o caso Warnovits, ele se sentia inseguro quanto à tarefa. Teve dificuldade em ler os resumos ou assistir à gravação do julgamento na Suprema Corte do condado de Kindle, onde 19 meses antes, os quatro jovens réus haviam sido condenados por estupro e recebido pena mínima de seis anos. Agora, o juiz pensa o que sempre pensa cada vez que o assunto lhe vem à mente: casos difíceis produzem leis ruins. *No Brasil, o juiz da Corte de Apelação é conhecido como desembargador. No restante do mundo, entretanto, emprega-se juiz para todos os níveis hierárquicos (do juiz criminal ao da Suprema Corte). Por se tratar de um regionalismo brasileiro, adota-se nesta obra a forma juiz. (N. do E.) Como membro sênior da banca de três magistrados, o juiz Mason, em sua toga negra, ocupa a posição central na comprida bancada entre seus dois colegas. O juiz Summerset Purfoyle, com sua face de noz talhada pelo tempo e um chumaço de cabelo branco, talvez tenha hoje uma aparência mais imponente que em seus tempos de famoso cantor de blues. O outro juiz, Nathan Koll, baixo e vigoroso, a papada caída como um croissant sob o queixo, observa Sapperstein, desde as primeiras palavras deste, com olhar sombrio e impiedoso. Atrás dos advogados, os funcionários encarregados da segurança se acomodaram apertados nos bancos de nogueira em número possivelmente igual ao dos espectadores que fizeram fila à porta do tribunal, deixando a atmosfera quase tão quente quanto a de um dia calorento do início de junho. Na primeira fila, repórteres e ilustradores registram com pressa tudo o que podem. Atrás deles, o público — estudantes de direito, fãs de julgamentos, amigos dos réus e partidários da vítima — está atento, após acompanhar três casos cíveis apresentados durante a manhã a esse mesmo trio de magistrados. Nem mesmo a imponência do plenário da Corte de Apelações, com suas colunas de mármore vermelho que se erguem a uma altura de dois andares até um teto abobadado, dissimula completamente a corrente de controvérsia de alta voltagem que há muito agita o caso Warnovits, que assumiu significados complexos para milhares de pessoas que não sabem coisa alguma dos princípios legais em questão e pouco mais sobre os fatos básicos do processo. A vítima do crime é Mindy DeBoyer, embora o nome dela, como suposta vítima de estupro, nunca seja citado nos freqüentes relatos públicos. Mais de sete anos atrás, em março de 1999, Mindy tinha 15 anos e estava entre os integrantes do turbulento grupo participante de uma festa para os jogadores do time de hóquei no gelo da Escola de Ensino Médio de Glen Brae. Naquele mesmo dia, Glen Brae perdera a final do campeonato estadual. Os jogadores estavam irritados pela pressão de seis partidas em seis dias e por ter chegado tão perto do título e perdêlo. A festa, na casa dos pais do segundo capitão do time, Jacob Warnovits, que haviam viajado a Nova York para um casamento, saiu do controle desde o início. Mindy DeBoyer, segundo seu próprio testemunho, ficara “incrivelmente chapada” com uma mistura de rum e pílula que lhe fora oferecida por Warnovits e, de alguma forma, terminara desmaiada no quarto dele. Warnovits alegara que a havia encontrado em seu cômodo e interpretado a posição de Mindy, parecida com a de Cachinhos Dourados na cama de um dos três ursinhos, como uma proposta. O júri nitidamente rejeitou a explicação, provavelmente porque Warnovits convidara três outros atletas do time para também violarem a jovem, que estava inconsciente e sem reações, como uma boneca de trapos. Warnovits gravou em vídeo cada estupro, usando a câmera de uma maneira que teria escandalizado até um pornógrafo. A trilha sonora, um discurso desprezível de Warnovits, terminou depois de mais de 50 minutos com a recomendação aos amigos que levassem Mindy dali e ficassem “de bico calado”. Quando acordou, às cinco da manhã, em meio a latas de cerveja vazias e guimbas de cigarro na sala de estar dos Warnovits, Mindy DeBoyer não tinha idéia do que acontecera. Principiante sexual, embora não mais virgem, sentia-se dolorida e notou que a frente de sua saia estava virada para trás. Mas não se lembrava dos acontecimentos da noite. Após entrar furtivamente em casa, telefonou para os outros jovens com quem estivera na festa, mas ninguém se lembrava com quem ela havia saído. Conversando com sua melhor amiga, Vera Hartal, Mindy DeBoyer chegou a se perguntar se não teria sido estuprada. Mas tinha 15 anos e não queria envolver nenhum adulto na história, ou admitir onde havia estado. Ficou quieta, não disse nada a ninguém. E a vida continuou. Os quatro jovens se formaram no ensino médio e foram para a faculdade, exatamente como Mindy DeBoyer dois anos e meio depois. Sentindo-se mais seguro com o passar do tempo, Jacob Warnovits não resistia, de vez em quando, a entreter seus colegas da irmandade com o vídeo. Acontece que um dos estudantes conhecia a família DeBoyer e, após uma longa conversa com a irmã, avisou à polícia, que chegou à sede da irmandade com um mandado de busca. Mindy DeBoyer assistiu horrorizada ao vídeo, e Warnovits e os outros três jovens foram rapidamente indiciados em 14 de janeiro de 2003. Do ângulo em que George Mason vê o caso, a principal questão legal é a prescrição, que, sob a lei estadual, normalmente impediria acusações de delito grave mais de três anos após o crime. Mas a tormentosa questão social é que Mindy DeBoyer é negra. Embora tão abastada quanto os garotos que a estupraram, os pais dela, um advogado e uma administradora de empresa, não se abstiveram de questionar em público, em sua comoção inicial, se uma jovem branca teria sido tratada da mesma forma em Glen Brae, subúrbio a que a integração racial chegara de má vontade. As acusações raciais subiram de tom em Glen Brae. Famílias que conheciam os quatro garotos proclamavam que suas vidas estariam arruinadas depois do fato e por um crime em que a vítima realmente nada sofrera. Insinuavam que homens estavam sendo punidos por seus delitos de criança só por causa da raça. A forte discussão entre vizinhos transbordou para a imprensa, onde os pontos de vista dos DeBoyer obviamente prevaleceram. Vários relatos retratam os réus como garotos ricos mimados que quase escaparam impunes após uma noite de brutal diversão na senzala, muito embora nenhum dos numerosos nomes feios aplicados pelos garotos a Mindy no teipe fizesse menção à raça dela. Os substanciais instrumentos de defesa apresentados na apelação dos jovens permitiram-lhes a liberdade sob o pagamento de fiança, e todos os quatro, agora por volta dos 25 anos, estavam sentados ao lado dos jornalistas na fila da frente. O destino de cada um nas mãos de Jordan Sapperstein, vestido num terno risca-de-giz de fundo creme com grossas listas negras, gesticulando com freqüência, intensificando as ênfases com movimentos do cabelo ondulado, estilo pajem. O juiz Mason jamais conseguiu entender inteiramente o que um ser humano quer dizer a respeito de si mesmo quando exibe um penteado como o do Deslumbrante Jordan, mas Sapperstein é o que Patrice, a mulher do juiz, em seus momentos de ironia, chama de ADT — Advogado de Televisão. Sapperstein é um californiano que fez nome vinte anos atrás como professor de direito em Stanford com duas mpressionantes vitórias na Suprema Corte dos Estados Unidos. Tornou-se uma celebridade desde então por sua disposição em se pôr num estado de ofegante agitação durante 30 segundos todas as vezes em que uma luz vermelha brilha acima de uma câmera de TV. Está sempre no Meet the Press (Encontro com a Imprensa) na CNN, na Court TV (TV Justiça), sua onipresença é tão grande que se tem a impressão de que ele vai aparecer até no fundo da cena quando se grava um jogo de futebol em que um sobrinho participa. Há rumores de que as desesperadas famílias de Glen Brae lhe pagaram centenas de milhares de dólares para que participasse da apelação. George acha que, ante alguns tribunais, a notoriedade de Sapperstein possa ser uma vantagem e dar cobertura a um juiz inclinado a modificar o processo. Mas não ali, naquela banca de juízes. A preeminência de Sapperstein foi um chamado à luta para Nathan Koll, colega de George. Koll, que deixou o posto de respeitado professor da Escola de Direito de Easton para aceitar uma indicação para a Corte de Apelações por um período de cinco anos, gosta de tratar advogados como se fossem alunos seus, fazendo-lhes uma exuberante saraivada de perguntas cheias de pegadinhas com o objetivo de minar suas posições. Os debochados há muito apelidaram esse estilo socrático de interrogatório em sala de aula como “o jogo em que só um pode ganhar”, e ali também não há vencedores com Nathan. A verdade é que, para ele, cada caso, não importa qual seja o assunto, apresenta o mesmo desafio: provar que ele é o advogado mais inteligente do tribunal. Ou talvez do universo. George não tem certeza sobre os limites do sentimento de grandeza de Nathan. Além disso, com sua voz de cervejaria e estilo inquisitorial, Koll prende a atenção, e interrompe abruptamente Sapperstein não muito depois de o advogado iniciar sua sustentação oral com uma citação de um festejado jurista, apimentada, por sua vez, com palavras da Suprema Corte dos Estados Unidos. — O instituto da prescrição em processos de crimes hediondos, “encontrados e admitidos pacificamente pela jurisprudência”, refletem implicitamente o entendimento do legislador de que a gravidade moral de uma ofensa pode ser medida pela urgência com que o castigo é buscado. A experiência da humanidade, em geral, “não permite que crimes de fato permaneçam impunes” — declama Sapperstein. — Dificilmente, dificilmente — responde Koll de imediato. Mesmo sentado, aos olhos de George ele parece um zagueiro de futebol americano, pronto para bloquear o ataque, curvado à frente, as mãos fortes bem abertas, como para impedir qualquer tentativa de se desviar dele. — Prescrição, Sr. Sapperstein, se funda nas preocupações de que as memórias enfraquecem e as provas se dispersam com o tempo. O que não deveria nos preocupar, uma vez que existe um videoteipe do crime. Sapperstein não vai recuar agora, e a peleja acadêmica entre o juiz e o advogado continua por vários minutos, dois pavões do mundo jurídico sacudindo as plumas. Para George, contam muito pouco as impressões de conhecidos estudiosos da lei sobre por que a jurisprudência anglo-americana favorece a prescrição. O único fato concreto é que a legislação neste estado votou por um deles. Como juiz, George acha que sua principal tarefa é simplesmente solucionar quaisquer dúvidas sobre o significado das palavras que os legisladores usaram. Normalmente, poderia interromper a disputa com essa observação, mas, pensando melhor, prefere manter-se a distância neste caso. Além disso, raramente é fácil introduzir uma observação de viés quando se está sentado com Nathan Koll. O juiz Purfoyle, à direita de George, tem várias questões anotadas em seu bloco amarelo, mas Koll ainda tem de deixar a arena, apesar das várias e bem-educadas tentativas de Summer de intervir. A atenção de George é atraída pela entrada barulhenta no tribunal de um de seus dois escrivães, Cassandra Oakey. Cassie não pode ir a lugar algum sem desviar as atenções: é muito impetuosa, alta e atraente, e totalmente destituída de autocontrole. Mas enquanto avança em direção à mesa dos escrivães, no fundo do tribunal, George percebe que ela não está atrasada, como ele poderia supor. Cassie fixa nele os grandes olhos escuros com expressão de urgência, e George vê que ela está segurando um bilhete. E, com isso, um pequeno vinco de horror se forma na testa do juiz. Patrice, pensa. Isso acontece com George Mason várias vezes ao dia. Perdido nas questões profissionais que sempre o dominaram como um canto de sereia, sente-se desconfortável e egoísta quando sua memória se volta para a própria casa: Patrice está com câncer. Faz dois dias que está hospitalizada para uma radioterapia pós-operatória, e o maior medo de George é que algo tenha saído errado. Cassie se aproxima lentamente e chega perto o bastante para entregar o papel dobrado a Marcus, o oficial de justiça grisalho, que o estende a George. Mas o juiz descobre que o assunto não é o seu próprio bem-estar, nem o de sua mulher. Dineesha, sua secretária, escreveu: Tivemos notícias outra vez de Número 1. Marina gostaria de lhe fazer um resumo do que descobriu com o FBI, mas tem de ir embora à uma da tarde. Existe alguma possibilidade de o senhor suspender a sessão por meia hora para falar com ela? George levanta um dedo de anuência na direção de Cassie. Koll agora começou a atacar Sapperstein a propósito de seu outro argumento principal, que é: o vídeo de estupro era demasiado vívido e provocador para ser mostrado ao júri sem cortes substanciais, especialmente as exibições priápicas dos garotos uns para os outros e dos exames ginecológicos de Warnovits em Mindy feitos com a câmera. — O senhor não estaria afirmando — diz Koll — que o videoteipe, ao menos de certa forma, seria inadmissível? — O videoteipe, excelência, tal como o júri o viu, não deveria ser aceito como prova. — Mas apenas com base em que alguns elementos foram indevidamente prejudiciais? Sapperstein já esteve em tribunais o suficiente para pressentir alguma armadilha, mas suas evasivas apenas tornam mais intensos os esforços de Koll para esmagá-lo. Chega, pensa George. Olha para a mesa dos escrivães. Lá, John Banion, o outro escrivão de George, tem os dedos nos botões que controlam as três luzinhas em cima do painel que indicam quanto tempo ainda resta ao advogado para a sua argumentação. No momento, a lâmpada alaranjada do meio está acesa em frente a Sapperstein. Banion, uma figura tranqüila e fechada, no início dos 40 anos, sempre fora objeto de comentários feitos pelas costas pelos outros escrivães, que o chamam de “o druida”, porque é arredio como um eremita. Mas com o passar dos anos, John provou estar perfeitamente sintonizado com as necessidades profissionais do juiz, e George baixa o queixo não mais de uma polegada antes de John apertar a luz vermelha, sinalizando a Sapperstein que seu tempo acabou. — Obrigado, Sr. Sapperstein — diz George, interrompendo-o no meio de uma frase. Na distante mesa dos advogados, próxima à dos oficiais de justiça, o promotor substituto do condado de Kindley, Tommy Molto, levanta-se com um bolo de papéis nas mãos para responder pelo Estado. Pedindo licença, George cobre seu microfone, um bulbo negro sobre uma haste negra, para conversar reservadamente, primeiro com Purfoyle e depois com Koll. Este não consegue fazer uma cara feliz, mas, assim como Purfoyle, concede a George, como juiz-presidente, a gentileza de um recesso de meia hora antes da conferência que, normalmente, se seguiria logo após a última argumentação. Ali os três juízes vão decidir sobre os três casos que ouviram durante a manhã e combinar entre si a redação dos votos da corte. — Avise Dineesha que vou falar com Marina — diz o juiz a Cassie após acenar para ela. Sentada num banco ao lado do juiz, Cassie está pronta para sair, mas George a detém: — O que foi que Número 1 disse? Os olhos castanhos da jovem se desviam, e, fazendo uma pausa, sacode o cabelo louro e liso cortado em rigoroso estilo franjado. — O mesmo lixo — sussurra, finalmente. — Mais votos de saúde e felicidade para mim? — indaga George, sem saber se sua piada soa corajosa ou imprudente. — Isso mesmo — diz Cassie. Mas a hesitação dela sobre a mensagem desperta a curiosidade de George, que faz um gesto com a mão, pedindo mais informação. — Ele, ela, essa coisa, eles... quem quer que seja... mandou um link — responde Cassie. — Um link? — Para um site na internet. — Que site? Cassie franze as sobrancelhas sem disfarçar. — É chamado “Observador da Morte” — responde.

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