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Os Limites do Poder de Polícia do Policial Militar (Cód: 2230017)

Costa,Alexandre Henriques da

Suprema Cultura

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Descrição

O presente trabalho se destina ao esclarecimento pragmático e objetivo aos militares dos Estados do que venha a ser o direito à Segurança Pública, individual e coletivo, bem como trazer as noções gerais a respeito do uso do Poder de Polícia com a conseqüente restrição e prejuízo a direitos individuais.
Muito comum é o policial militar, quando da atuação em situações de desordem pública, cometimento de crimes etc, ser submetido a investigações e processos pelas conseqüências de sua ação repressiva para o restabelecimento da ordem pública, o que, apesar de natural, apresenta-se como comum o desconhecimento pelo mesmo da licitude ou não de sua ação.
Neste sentido, visando a que os responsáveis pela preservação do direito à segurança pública não tenham incertezas a respeito da legalidade e legitimidade de suas ações, é que se traz à discussão o presente assunto sob um enfoque jurídico, mas de forma ampla, clara, simples e objetiva.
Este trabalho se destina, principalmente, àqueles que exercem atividades de execução, ou seja, de natureza operacional, como os militares do Estato atuantes nas diversas áreas do policiamento ostensivo preventivo.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Suprema Cultura
Cód. Barras 9788589257312
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 8589257312
Profundidade 0.00 cm
Idioma Português
País de Origem Brasil
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorCosta,Alexandre Henriques da

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