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Os Meios de Obtenção da Prova em Processo Penal - 2.ª Edição (Cód: 8880931)

Editora Leya Portugal (edição digital)

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Os Meios de Obtenção da Prova em Processo Penal - 2.ª Edição

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Descrição

(?) Para além de um capítulo inicial em torno de conceitos relacionados com o direito penal substantivo, concedendo ao leitor elementos essências para compreender o conceito material de ilícito e a sua relação com o Estado de Direito democrático e os direitos fundamentais, onde a tutela penal joga um papel de relevo, entra em seguida no processo penal. Aqui, numa primeira parte, procura revisitar criticamente os princípios estruturantes do direito processual penal, particularizando a fase de inquérito, onde com maior acuidade se faz sentir a relação entre os órgãos de polícia criminal, o ministério público e o juiz de instrução, sobretudo quando se trata de um problema de difícil harmonização como vem a ser o da obtenção da prova e da garantia dos direitos individuais.
Em seguida, entra o Autor na abordagem do tema central: a prova. Começa por um rigoroso e sistematizado enunciado de conceitos relacionados com a prova, não só desta tout court, mas também dos vários tipos de prova e das diversas acepções que esta pode ter perfeita e imperfeita, directa e indirecta, pessoal e real. É de salientar aqui uma nota muito importante. Apesar de ser um problema conceptual, o Autor não o reduz à pura semântica. Nota-se que existe uma preocupação de expor o tema com uma forte ligação à experiência profissional de quem se preocupa em conceptualizar, mas fazendo-o com um interesse inegavelmente prático.
Apresenta-se-nos, em seguida, um capítulo principiológico do direito probatório, onde o Autor procura sistematizar criticamente os princípios que regulam a prova em processo penal, sobretudo a partir da Constituição, mas tendo em conta também os contributos doutrinais mais relevantes e a sua ligação com a jurisprudência.
Finalmente, o Autor enfrenta o tema crucial. Para além da distinção que se impõe entre meios de prova e meios de obtenção de prova, o Autor entra em seguida num trabalho de análise sistemática dos principais meios de obtenção de prova: os exames, as revistas, as buscas, as apreensões e as escutas telefónicas. Não se trata aqui, contudo, de uma mera exposição descritiva destes meios. Trata-se de uma análise à luz da jurisprudência e da doutrina, com vista a compreender a evolução legislativa, não se afastando dos seus principais nós problemáticos.
Do Prefácio, Mário Ferreira Monte

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Leya Portugal (edição digital)
Idioma 381
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Início da Venda 01/05/2015
Código do Formato Epub
Cód. Barras 9789724060392
Ano da edição 2015