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Os Prazos Processuais e seu Reflexo na Efetividade do Processo Civil (Cód: 132381)

Dias,Norma Chrissanto

Lumen Juris

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Descrição

A obra trata de um dos pontos cruciais de toda a teoria processual, os prazos, tema pouco versado em sede doutrinatária. Preocupou-se em examinar a matéria sob a ótica constitucional, especialmente à luz dos princípios constitucionais do devido processo legal e do secundário, de onde decorre a questão da razoabilidade dos prazos. A autora desce a minúcias técnicas importantes, como a questão classificação de prazos )enfrentando, inclusive, a tormentosa questão da determinação da natureza peremptória ou dilatória dos prazo processuais.

Características

Peso 0.23 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 8573873809
Altura 21.00 cm
Largura 13.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 163
Idioma Português
Cód. Barras 9788573873801
Ano da edição 2003
AutorDias,Norma Chrissanto