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Os Princípios da Razoabilidade e da Probabilidade no Direito Administrativo Brasileiro - Vol. 16 (Cód: 1162801)

Oliveira,José Roberto Pimenta

Malheiros

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Descrição

A tendência da principialização do controle da ação administrativa é um fenômeno próprio ao marco do pós-positivismo, surgindo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade como noções culminantes deste processo de evolução jurídica. Na busca de sua compreensão, o autor investiga as principais significações normativas ventiladas pela doutrina para construir sua definição própria, focalizando as bases constitucionais que sustentam i dever de razoalibidade e de proporcionalidade.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Malheiros
Cód. Barras 9788574205922
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8574205923
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 582
VOLUME 16
Peso 0.57 Kg
Largura 14.00 cm
AutorOliveira,José Roberto Pimenta

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