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Parcelamento Tributário - Entre Vontade e Legalidade - Série Doutrina Tributária Vol. XVII (Cód: 8889858)

Dexheimer,Vanessa Grazziotin

Quartier Latin/ Atlântico Pacífico

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Descrição

No campo jurídico o tema dos parcelamentos também traz a possibilidade de discutir temas de estatura teórica fundamental, dentre eles: Que espécies de parcelamentos são considerados moratória ou transação? Quais as Consequências decorrentes da identificação da natureza jurídica do instituto ? A renúncia de direitos prevista na maioria das legislações de parcelamentos é irreversível ? Renuncia-se à matéria de direito ou à matéria de fato ? Impedir a rediscussão de temas renunciados em parcelamentos tributários não fere princípios fundamentais ? Enfim, uma série de questionamentos podem ser feitos e analisados quando falamos de parcelamentos tributários. Neste livro, que reapresentou a dissertação de mestrado defendida pela autora perante prestigiosa banca na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, parte dos mencionados temas são tratados com rigor científico e excelência acadêmica.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Quartier Latin/ Atlântico Pacífico
Cód. Barras 9788576747567
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788576747567
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 188
Peso 0.26 Kg
Largura 14.00 cm
AutorDexheimer,Vanessa Grazziotin

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