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Parcerias Público - Privadas - 2ª Edição 2006 (Cód: 1564232)

Mukai, Toshio

Forense Universitária

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Parcerias Público - Privadas - 2ª Edição 2006

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Descrição

A regulamentação das parcerias público-privadas pela Lei Federal n.º 11.079, de 30.12.2004, veio contribuir com suas disposições e alimentar o fogo em que são aquecidos os ingredientes que fazem da mistura, interesse público e interesse privado, material antagônico de alta combustão. Se durante séculos foram antagonistas, já há algum tempo vêm vivendo um processo de aproximação, inevitável, mercê do crescimento das necessidades do Estado. Este trabalho, da inegável qualidade, discute e comenta as regras da lei federal e das leis de diversos Estados relativas às parcerias público-privadas, voltando-se especialmente para a compreensão do ente público, seus deveres, suas limitações constitucionais, os poderes, o papel e os limites dos seus agentes e as resultantes econômicas dessa parceria.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Forense Universitária
Cód. Barras 9788521804017
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8521804016
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 346
Peso 0.40 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMukai, Toshio

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