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Parcerias Público - Privadas (Cód: 206655)

Andrade,Rogério Emilio; Pavani,Sérgio Augusto Zampol

Mp

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Descrição

A parceria público-privada trata-se de uma das últimas transformações ocorridas no Direito Público brasileiro, motivada tanto pela necessidade de retomada dos investimentos nas infra-estruturas necessárias ao processo de desenvolvimento nacional, quanto pela necessidade de se fomentar novas formas de financiamento desses investimentos. Por ser inovação, sua implementação suscita, e suscitará, inúmeras dúvidas: quais suas garantias?; quais as modalidades de contratação?; qual o seu objeto?; quais os critérios para seleção dos interessados? Questões que foram submetidas à reflexão teórica dos articulistas que participam do presente ensaio, os quais, após as enfrentarem com rigor e, ao mesmo tempo, com elegância, tornam pública suas considerações. Almeja-se, com a presente obra, colaborar com processo que visa ao delineamento, à elucidação de conceitos e à difusão de conhecimentos teóricos que envolvem esta nova figura do Direito Público, na medida em que tal processo, acredita-se, constitui elemento essencial para o fomento da transparência e para a ampliação do controle democrático do exercício dos poderes administrativos na experiência jurídica brasileira.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Mp
Cód. Barras 9788598848204
Altura 22.80 cm
I.S.B.N. 8598848204
Profundidade 1.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 341
Peso 0.51 Kg
Largura 16.00 cm
AutorAndrade,Rogério Emilio; Pavani,Sérgio Augusto Zampol

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