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Parcerias Público - Privadas (Cód: 9113165)

Garcia da Costa,Ilton; Giacoia,Gilberto

Verbatim

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Descrição

O enfrentamento desta tão relevante quanto atual questão tem como ponto de partida e núcleo duro o escorço histórico-evolutivo do Estado Liberal ao Estado Social e de como se dá a gradativa perda de sua pretensa capacidade tutelar, no sentido de cuidar de todos os segmentos ou setores da vida social, optando pela redução de seu tradicional tamanho já que o modelo clássico, em plena erosão, se dá em detrimento da qualidade e eficiência de serviços públicos essenciais e adequados ao trânsito das relações humanas em sociedade.
A realidade do esgotamento de investimento em infra-estrutura e da capacidade de implementação das prestações estatais básicas é tratada na dimensão do colapso de um sistema anacrônico e burocratizado, como elo de passagem da função antes monopolizada pelo setor público para o privado, sem descuidar dos postulados de sua gênese referente a certas garantias de defesa do patrimônio público, ainda que pautadas pela meta de se alcançar maior satisfação dos cidadãos.
Essa estratégia nessa obra se dá dentro de uma perspectiva constitucional, partindo-se da consistente análise da proteção dos direitos sociais na linha do assunto “Constituição e Boa Governança” feita pelo Professor lusitano Doutor Paulo Nogueira da Costa, renomado jurista do Tribunal de Contas de lá, passando daí pelos valiosos artigos textos temáticos sempre referentes às Parcerias Público-Privadas, como o da função promocional do direito (Professor Lafayette Pozzoli e Carina Lopes Silva Donadon), da reflexão filosófica do pensamento de Hans Jonas em termos de responsabilidade sustentável (Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior e Fernando da Silva Horita), da importância das parcerias para viabilização do desenvolvimento nacional (Patrícia Fernandes Bega, Viviane Coêlho de Séllos Knoerr e Fernando Gustavo Knoerr), de um olhar crítico em relação à problemática do processo licitatório nas parcerias (Professor Ilton Garcia da Costa, Marcelo Yukio Misaka e Fabio Pinha Alonso), da efetivação do paradigma dos direitos fundamentais por meio das parcerias (Taís Caroline Pinto, Flavia Elaine Soares Ferreira e Gilberto Giacoia), das experiências de PPPs no Brasil e dos seus aspectos gerais (Sandra Regina Merlo e Gabriela Bonini Paglione), da teoria da captura junto às agências reguladores no que diz respeito à atuação de procuradores federais (Alexandre Moreira Van Der Broocke e Alexandre Alberto Trannin), do direito à sadia qualidade de vida no que toca à água potável (Letícia de Matos Schroder, Lucyellen Roberta Dias Garcia e Ilton Garcia da Costa), ainda da efetivação dos direitos fundamentais e proteção ambiental no que respeita ao saneamento básico (Natália Fernanda de Souza Assumpção Mendonça, Paulo Tamura e Homell Pedroso), da função social da propriedade intelectual e da efetivação do direito à saúde ( Mércia Miranda Vasconcellos e Alexandre Moreira van der Broocke ), dos aspectos relevantes sobre o serviço de telecomunicações com enfoque especial para a tormentosa problemática das falhas na comunicação (Mariana Lobo Zanata e Aline Regina das Neves) e agencia nacional de energia e regulação ( João Paulo Vasconcellos e Ricardo Zacarias).
Uma palavra de enaltecimento aos dedicados autores que protagonizam essa qualificada coletânea de textos.
Portanto, é mais um portal que permite a incursão reflexiva sobre assunto de vivo interesse na modernidade, aproximando ou ao menos reduzindo a distância entre o econômico e os direitos sociais, na esteira de se alcançar maior otimização, racionalidade e resolutividade na gestão pública, sem descurar do norte para a qual ela se dirige, qual seja a promoção da dignidade humana.

Características

Peso 0.33 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Verbatim
I.S.B.N. 9788583990031
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 292
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788583990031
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorGarcia da Costa,Ilton; Giacoia,Gilberto