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Pareceres de Direito Público (Cód: 8955591)

Moraes,Alexandre de

Atlas

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Descrição

Esta obra reúne estudos jurídicos realizados pelo Professor Alexandre de Moraes no campo dos direitos constitucional, administrativo e tributário, consubstanciados em Pareceres Jurídicos.



Os temas são atuais e abordados a partir da análise da evolução interpretativa do STF e dos clássicos e modernos posicionamentos das doutrinas nacional e estrangeira.



Entre outras importantes discussões, o livro analisa as autonomias do Ministério Público e dos Tribunais Brasileiros, a competência disciplinar do Conselho Nacional de Justiça, a distribuição de competências legislativas na Federação, a disciplina constitucional para aquisição de terras por estrangeiros, a Lei da Ficha Limpa, a composição de cooperativas por Eireli, o sistema remuneratório e o teto salarial do funcionalismo público, os Princípios do Juiz Natural, da Efetiva Prestação Jurisdicional e o direito de recorrer frente à existência da prerrogativa de foro, os requisitos constitucionais exigidos para nomeação nos Tribunais de Contas, a possibilidade de cumulação de Suplência do Senado e mandato eletivo.



Obra de interesse para membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, advogados e demais profi ssionais de Direito. Leitura complementar para as disciplinas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Público e Direito Tributário dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Recomendado para candidatos a concursos de ingresso em carreiras jurídicas.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788597000023
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 9.30 cm
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788597000023
Número da edição 1
Ano da edição 2015
País de Origem Brasil
AutorMoraes,Alexandre de