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Patente de Genes Humanos e a Tutela dos Interesses Difusos (Cód: 1574818)

Diaferia,Adriana

Lumen Juris

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Descrição

A obra analisa a problemática das invenções envolvendo genes humanos e sua relação com os interesses difusos no âmbito da propriedade industrial, com o intuito de demonstrar a viabilidade de proteção do direito ao progresso econômico, científico e tecnológico, direito humano de 3ª geração insculpido na Constituição Federal brasileira, principalmente nas hipóteses em que forem identificadas situações lesivas a esse direito, em função da eventual existência de desconformidades técnicas e legais no procedimento de concessão da patente ou no caso de ofensa aos princípios constitucionais que regem a política de propriedade industrial brasileira. Para tanto, a autora analisou os complexos fatores que permeiam e compõem a instituição da propriedade industrial para a proteção das invenções biotecnológicas envolvendo genes humanos, uma vez que as especificidades e peculiaridades próprias do material biológico e a complexidade de preenchimento dos requisitos para a concessão da patente poderão dar causa a situações de alto grau de conflituosidade entre diversos interesses, criando empecilhos ao desenvolvimento científico, tecnológico e econômico da nação brasileira, principalmente se levar-se em consideração o momento atual em que se encontram as pesquisas nesses campos e o potencial de desenvolvimento tecnológico que apresentam.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537500149
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788537500149
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 253
Peso 0.42 Kg
Largura 16.00 cm
AutorDiaferia,Adriana

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