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Patentes Farmacêuticas - Abuso de Poder Econômico (Cód: 9377614)

Sichel, Ricardo Luiz

Lumen Juris

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Descrição

A obra tem por finalidade discutir a temática da proteção patentaria de produtos farmacêuticos, que de um lado apresenta um elemento relevante no campo da pesquisa e desenvolvimento (P&D), mas como todo o setor que cria uma exclusividade deve ser regulado pelo Estado, de forma a garantir o primado da livre concorrência e iniciativa. O sistema de proteção de patentes, fruto de tratativas internacionais, acabou por se integrar em escala global, sem contudo deixar de reservar uma capital importância para os Escritórios Nacionais, como o caso de nosso INPI. Um INPI estruturado e devidamente operante é uma garantia no respeito dos direitos da propriedade intelectual, como também uma forma de coibir abusos nesta área, mantendo-se igualmente um marco regulatório claro e previsível. A existência deste marco regulatório previsível garante que investimentos venham a ser feitos no Brasil e com isso possa se dar um passo determinado no sentido do desenvolvimento econômico e social. Toda esta integração passa pelo uso racional do sistema de proteção da propriedade imaterial, reconhecendo sua relevância e abrangência, seja no setor produtivo, como no acadêmico. O papel das Universidades, no desenvolvimento das pesquisas e na formação de pessoal capacitado para esse desenvolvimento pela iniciativa privada, acaba por constituir na capacidade de fomento do crescimento, propiciando para a sociedade o acesso a novas tecnologias.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584406722
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584406722
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 164
Peso 0.20 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSichel, Ricardo Luiz

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