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Patrimônio Cultural & Sistema Penal (Cód: 2611477)

Armelin,Priscila Kutne

Juruá

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Descrição

A obra aborda a relevância do patrimônio cultural como direito difuso, expressão da própria sociedade e de cidadania, numa relação com a memória coletiva e a história. Os termos patrimônio e cultura são estudados em suas concepções individuais, bem como suas diversas espécies. O ambiente e patrimônio cultural são delimitados. Perpassa pelo patrimônio cultural da humanidade e pela política cultural. Faz-se um estudo histórico-crítico e culmina com a análise do art. 216 da Carta Magna, seu fundamento e natureza jurídica, competências, as diversas manifestações do patrimônio cultural e o dever de proteção. Este alcança desde a função social da propriedade, com o tombamento, inventário, registro, zoneamento, o direito de construir, e os instrumentos judiciais: ação popular, ação civil pública e o mandado de segurança coletivo. O tratamento jurídico-penal incide nos tipos correspondentes inseridos na Lei 9.605/98. São abordados temas correlatos importantes, como a responsabilidade penal da pessoa jurídica, as técnicas legislativas de norma penal em branco e elemento normativo, sanção penal ambiental, entre outros. Inclui-se, ainda, uma sondagem aos delitos remanescentes do Código Penal.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536222127
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 236
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536222127
Número da edição 1
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorArmelin,Priscila Kutne