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PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DECISÕES CONTRA O PODER PÚBLICO - SÉRIE IDP - 1ª edição (Cód: 4260818)

Rocha,Caio Cesar

Editora Saraiva (Edi??o Digital)

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PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DECISÕES CONTRA O PODER PÚBLICO - SÉRIE IDP - 1ª edição

R$107,91

Descrição

DOI:10.11117/9788502180949


A administração pública tem por incumbência o dever de direcionar seus atos de modo a garantir que os interesses privados não sobrevenham sobre os interesses coletivos e às necessidades da sociedade como um todo. À luz desse princípio, traduzido como o da supremacia do interesse público sobre o privado, o instituto do pedido de suspensão de decisões contra o poder público foi Idealizado como mecanismo para proteger certos valores definidos em lei. Nesse liame, considerando a possibilidade de o Estado ocupar um dos pólos numa determinada relação processual, bem como sofrer as consequências de uma sentença que lhe seja desfavorável, o cumprimento da decisão poderá ser suspenso, desde que atenda a certos requisitos, visando sempre a guarda do interesse social. Criado num período de intensa reforma processual no Brasil e no mundo, o instituto agora é analisado sob o aspecto processual e constitucional, num estudo cuidadoso que apresenta, também, a sua evolução histórica e comparada nesta nova obra da Série IDP.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Saraiva (Edi??o Digital)
Número de Páginas 250 (aproximado)
Idioma Português
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Tamanho do Arquivo 442
Início da Venda 03/10/2012
Cód. Barras 9788502180949
Número da edição 1
Ano da Publicação 2012
Mês da Publicação AGOSTO
AutorRocha,Caio Cesar