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Perdão Judicial (Cód: 147426)

Aguiar,Leonardo Augusto de Almeida

Del Rey

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Descrição

Este livro caracteriza-se por ser um estudo aprofundado sobre o perdão judicial, substitutivo penal que dá ao juiz o poder discricionário de renunciar, em nome do Estado, ao direito de punir, em hipóteses enumeradas pela lei, deixando, assim, de aplicar a pena ao autor de um crime, implicando a extinção da punibilidade. Nesta obra são investigados todos os aspectos ligados ao tema e apresentadas soluções inovadoras: a natureza jurídica do instituto é tida como renúncia ao direito de punir, a sentença que o concede é classificada como constitutiva e sua origem, atrelada à da graça.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Del Rey
Cód. Barras 9798573086750
Altura 22.50 cm
I.S.B.N. 8573086750
Profundidade 1.70 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 332
Peso 0.50 Kg
Largura 15.50 cm
AutorAguiar,Leonardo Augusto de Almeida

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