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Persecução Penal e Cooperação Internacional Direta Pelo Ministério Público (Cód: 4878921)

Lessa,Luiz Fernando Voss Chagas

Lumen Juris

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Persecução Penal e Cooperação Internacional Direta Pelo Ministério Público

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Descrição

O livro Persecução Penal e Cooperação Internacional Direta pelo Ministério Público é obra indispensável para compreender o papel do Ministério Público no combate à criminalidade transnacional. Ancorada numa análise minudente dos tratados internacionais de cooperação jurídica e da legislação brasileira em vigor, apoiada na melhor doutrina nacional e estrangeira, esta obra estuda as redes e os instrumentos de cooperação internacional em matéria penal, especialmente aqueles que compõem o gênero denominado auxilio direto para, examinando a jurisprudência contraditória dos Tribunais Superiores, demonstrar o amparo dado pelo ordenamento jurídico à cooperação internacional da matéria penal pelo Ministério Publico, em especial pelo Ministério Público Federal. Numa época em que a segurança dos povos se encontra ameaçada por organizações terroristas mundiais, máfia transcontinentais e traficantes internacionais, a importância de instrumentos internacionais de combate à criminalidade internacional não pode ser menosprezada. Buscando colaborar no desenvolvimento desses instrumentos, este livro apresenta um debate que durante muito tempo ficou restrito a uma pequena parcela de estudiosos da cooperação internacional e da criminalidade organizada internacional, mas que hoje surge como uma das principais preocupações da academia, do Poder Judiciário e do Ministério Publica.

Características

Peso 0.53 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537522257
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 357
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537522257
Número da edição 1
Ano da edição 2013
AutorLessa,Luiz Fernando Voss Chagas