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Pessoa Jurídica Consumidora (Cód: 2613499)

Morato,Antonio Carlos

RT

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Pessoa Jurídica Consumidora

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Descrição

A consideração da pessoa jurídica como consumidor está explícita no CDC, sem qualquer restrição no que tange ao seu potencial econômico, pois o critério da Lei 8.078/90 é simplesmente o da destinação final e a vulnerabilidade pode ser tanto econômica (hipossuficiência) quanto cognitiva (técnica e jurídica). A presente obra compõe um painel sobre a questão- estuda desde o seu desenvolvimento histórico até o futuro da pessoa jurídica consumidora, passando pelas diversas teorias sobre a pessoa jurídica, pela polêmica a respeito de um conceito de pessoa jurídica consumidora, pelo Direito estrangeiro. Merecem destaque os capítulos que tratam do princípio da boa-fé e sua repercussão, da responsabilidade civil e das práticas abusivas, dos contratos de consumo e do Estado consumidor e fornecedor.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520333686
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788520333686
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2008
Idioma Português
Peso 0.30 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMorato,Antonio Carlos

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