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Petição de Herança (Cód: 4893441)

Torrano,Luiz Antônio Alves

Servanda

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Descrição

Esse trabalho inicial foi, entretanto, para sua publicação, modificado em razão de acréscimos, subtrações e, mesmo, meras alterações, derivados das críticas e sugestões por esses professores formuladas. Seu escopo principal é delimitar, à luz do vigente Código Civil e demais legislações pertinentes, os lindes do campo de atuação da ação de petição de herança. Não obstante o Código Civil revogado fosse silente a esse respeito1, é inegável a relevância desse objetivo, o que, por si só, implica a sua atualidade. Não se pode olvidar, pois, que hoje, na petitio hereditatis, se cumula com o requerimento de restituição da herança, ou de parte dela, o pedido de reconhecimento do direito sucessório do autor, que, por sua vez, pode dizer respeito à investigação de sua paternidade, na hipótese de ela ainda não ter sido reconhecida, a declaração de união estável, em que o companheiro supérstite tenha sido alijado da sucessão do outro, a declaração de anulação ou nulidade de testamento e seu eventual consequente benefício para herdeiro até então afastado da linha sucessória, a declaração de indignidade de herdeiro ou a pedido de deserdação e possível proveito para o herdeiro mais remoto. Enfim, são inúmeras as situações em que se faz presente o instituto da petição de herança. Urge, por conseguinte, estudá-lo. Para tanto, nesta monografia, por primeiro, discorrer-se-á acerca de seus aspectos gerais, focando-se atenção no conceito de petição de herança e seu objeto, sua natureza jurídica e consequências da classificação adotada, bem como sua característica universal e imobiliária. Na sequência, comparar-se-ão a petição de herança e as ações afins, com ênfase para a ação reivindicatória, processo sumário para a admissão, ou exclusão, de herdeiro, anulação de partilha, sua nulidade e rescisão. A legitimidade ativa e a passiva também terão especial destaque, assim como a sentença prolatada na ação de petição de herança e seu cumprimento, oportunidade em que se analisarão as hipóteses nas quais se deve, ou não, reabrir o inventário, descartando-se, em todas elas, a necessidade de ação autônoma para se anular, ou declarar nula, a partilha antes levada a efeito. Após, os efeitos da sentença serão estudados. Examinar-se-ão as relações entre herdeiro real e herdeiro aparente e aquelas entre herdeiro real e terceiro com quem o herdeiro aparente contratou. Nos dois capítulos derradeiros, abordar-se-á a prescrição das pretensões que se podem deduzir nas diversas ações antes tratadas e a decadência do direito que nelas é defendido, inclusive com abordagem do direito intertemporal. Insta, por fim, consignar que aos tópicos analisados invariavelmente precede estudo da matéria na qual eles se inserem.

Características

Peso 0.51 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Servanda
I.S.B.N. 9788578900755
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 216
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788578900755
Número da edição 1
Ano da edição 2013
AutorTorrano,Luiz Antônio Alves