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PIS e COFINS A AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE INSUMOS FRENTE AO REGIME NÃO CUMULATIVO DAS CONTRIBUIÇÕES (Cód: 5018614)

GUILHERME GOLDSCHMIDT

Livraria do Advogado (edição digital)

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Descrição

“Com a edição das Medidas Provisórias nos 66 e 135, estabeleceram-se as regras que implementaram a não cumulatividade ao PIS e à COFINS. Pode-se afirmar que a maior controvérsia sobre o tema diga respeito ao conceito de insumos para fins de cálculo dos créditos dessas contribuições. O autor aceitou o desafio de analisar essa matéria. Em seu estudo, aborda a estrutura da legislação que rege o PIS e a COFINS não cumulativos, aprofundando a pesquisa no tocante à definição de insumos. Assentados os pressupostos teóricos sobre essas contribuições, a obra passa a abordar mais detidamente o conceito de insumos, confrontando-o com o entendimento da Receita Federal do Brasil, esposado em norma complementar com base na legislação do IPI. Esse é o grande centro de toda a celeuma analisada nesta obra.” Fernando Brasil de Oliveira Pinto.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Livraria do Advogado (edição digital)
Cód. Barras 9788573501377
Início da Venda 31/07/2013
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Idioma Português
Peso 0.00 Kg
AutorGUILHERME GOLDSCHMIDT

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