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Planejamento Tributário - 2ª Ed. 2016 (Cód: 9346291)

Andrade Filho,Edmar Oliveira

Saraiva

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Descrição

O livro aborda os problemas fundamentais do planejamento tributário. Em todos os doze capítulos, o autor procura discutir as principais questões em torno do tema e o faz com base na análise dos precedentes jurisprudenciais dos tribunais brasileiros e de outros países e com apoio na doutrina nacional e estrangeira. A obra contém lições sobre os limites do planejamento tributário e evidencia as diferenças que existem entre as práticas legítimas, que recebem tutela da ordem jurídica, e as que não são aceitas pelo ordenamento jurídico nacional, porque não passam de arranjos artificiais com o objetivo de burlar a lei. O autor defende que o planejamento tributário é um direito dos contribuintes, e as decisões que visam reduzir a carga tributária são legítimas se conduzidas de acordo com as balizas da lei, visto que os tributos interferem nos preços dos bens e serviços, e, portanto, a redução dos custos é um imperativo de eficiência.

Características

Peso 0.43 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788502616943
Altura 20.80 cm
Largura 13.80 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 368
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788502616943
Número da edição 2
Ano da edição 2016
AutorAndrade Filho,Edmar Oliveira