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PLANEJAMENTO TRIBUTARIO (Cód: 9349578)

Andrade Filho, Edmar Oliveira

Editora Saraiva (Edição Digital)

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Descrição

O livro aborda os problemas fundamentais do planejamento tributário. Em todos os doze capítulos, o autor procura discutir as principais questões em torno do tema e o faz com base na análise dos precedentes jurisprudenciais dos tribunais brasileiros e de outros países e com apoio na doutrina nacional e estrangeira. A obra contém lições sobre os limites do planejamento tributário e evidencia as diferenças que existem entre as práticas legítimas, que recebem tutela da ordem jurídica, e as que não são aceitas pelo ordenamento jurídico nacional, porque não passam de arranjos artificiais com o objetivo de burlar a lei. O autor defende que o planejamento tributário é um direito dos contribuintes, e as decisões que visam reduzir a carga tributária são legítimas se conduzidas de acordo com as balizas da lei, visto que os tributos interferem nos preços dos bens e serviços, e, portanto, a redução dos custos é um imperativo de eficiência.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Saraiva (Edição Digital)
Idioma 333
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Início da Venda 22/06/2016
Código do Formato Epub
Cód. Barras 9788502616950
Número da edição 2
Ano da edição 2016
Ano da Publicação 116
AutorAndrade Filho, Edmar Oliveira