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Planejamento Tributário e Limites Para A Desconsideração Dos Negócios Jurídicos (Cód: 4889532)

De Carli Germano,Livia

Saraiva

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Descrição

O planejamento tributário é a programação feita por empresas com o objetivo de economizar tributos. A princípio, tal planejamento não é ilícito, uma vez que as pessoas jurídicas têm autonomia para, por exemplo, escolher a forma em que a sociedade irá se estruturar e em que base será tributada.
A autora apresenta o seguinte problema: há atos que, apesar de formalmente legais, contrariam o ordenamento indiretamente. Assim, há casos em que determinada empresa se vale de 'artifícios' dolosos não proibidos para pagar menos tributos e acaba por corromper todo o sistema de regras. Entre a legítima economia de tributos - elisão - e a prática de atos em frontal descumprimento das normas - evasão -, há uma zona cinzenta, uma indefinição do que pode ser considerado legítimo ou ilegítimo para fins fiscais.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502183230
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502183230
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 264
Peso 0.34 Kg
Largura 14.00 cm
AutorDe Carli Germano,Livia

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