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Planejamento Tributário e Limites Para A Desconsideração Dos Negócios Jurídicos (Cód: 6864251)

De Carli Germano,Livia

Editora Saraiva (Edi??o Digital)

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Planejamento Tributário e Limites Para A Desconsideração Dos Negócios Jurídicos

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Descrição

O planejamento tributário é a programação feita por empresas com o objetivo de economizar tributos. A princípio, tal planejamento não é ilícito, uma vez que as pessoas jurídicas têm autonomia para, por exemplo, escolher a forma em que a sociedade irá se estruturar e em que base será tributada.
A autora apresenta o seguinte problema: há atos que, apesar de formalmente legais, contrariam o ordenamento indiretamente. Assim, há casos em que determinada empresa se vale de 'artifícios' dolosos não proibidos para pagar menos tributos e acaba por corromper todo o sistema de regras. Entre a legítima economia de tributos - elisão - e a prática de atos em frontal descumprimento das normas - evasão -, há uma zona cinzenta, uma indefinição do que pode ser considerado legítimo ou ilegítimo para fins fiscais.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Saraiva (Edi??o Digital)
Número de Páginas 264 (aproximado)
Idioma Português
Acabamento e-book
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Tamanho do Arquivo 461
Início da Venda 31/01/2014
Cód. Barras 9788502183247
AutorDe Carli Germano,Livia