Frete Grátis
  • Google Plus

Plano Diretor e Audiência Pública - Legislação, Doutrina e Relatos de Casos (Cód: 9353448)

Grassi, Karine

Lumen Juris

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 110,00 R$ 88,00 (-20%) em até 2x de R$ 44,00 sem juros
Cartão Saraiva R$ 83,60 (-5%) em até 1x no cartão ou em até 4x de R$ 22,00 sem juros
Grátis

Cartão Saraiva
Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto
?

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 18:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

Formas de envio Custo Entrega estimada
X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

O presente livro versa sobre as audiências públicas do plano diretor participativo (PDP), entendido como instrumento de efetividade da gestão democrática e de exercício do direito à cidade. O objetivo é compreender as potencialidades e as limitações dos dispositivos legais que regem o PDP no que concerne ao papel da coletividade nas audiências públicas. Primeiramente, interpreta-se o regime legal das audiências a partir dos conceitos operacionais fornecidos pelo marco teórico adotado, sobretudo: o direito à cidade, a democracia participativa e as propriedades especiais constitucionais. Em segundo lugar, a partir de um método de interpretação sistêmico, investiga-se as normas aplicáveis às audiências públicas do PDP no contexto das inovações trazidas pela Constituição de 1988, dos tratados internacionais e da legislação infraconstitucional que trata da participação popular para gestão do meio ambiente natural e urbano. Em terceiro lugar, a partir dos relatos obtidos nos bancos de experiências do Ministério das Cidades, avalia-se como a norma foi compreendida e aplicada em concreto em 11 cidades da Região Sul do Brasil, de modo a visualizar quais as principais distorções e inconsistências na relação entre os partícipes do processo e a norma. Embora o caráter participativo das audiências públicas represente uma importante conquista histórica, é possível concluir que este instrumento ainda carece de densidade normativa. A falta de abrangência normativa sobre o propósito da audiência e de diretrizes para sua condução facilita distorções e tende a reduzir sua legitimidade política.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584405480
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584405480
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 271
Peso 0.34 Kg
Largura 14.00 cm
AutorGrassi, Karine

Avaliações

Avaliação geral: 5

Você está revisando: Plano Diretor e Audiência Pública - Legislação, Doutrina e Relatos de Casos

Eduardo recomendou este produto.
04/12/2016

Completo

Livro muito completo e aprofundado na temática das audiências públicas do plano diretor.
Esse comentário foi útil para você? Sim (0) / Não (0)
Plano Diretor e Audiência Pública - Legislação, Doutrina e Relatos de C... (Cód: 9353448) Plano Diretor e Audiência Pública - Legislação... (Cód: 9353448)
R$ 88,00
Plano Diretor e Audiência Pública - Legislação, Doutrina e Relatos de C... (Cód: 9353448) Plano Diretor e Audiência Pública - Legislação... (Cód: 9353448)
R$ 88,00