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Poder Público Em Juízo Para Concursos - 4ª Ed. 2014 (Cód: 7312372)

Barros, Guilherme Freire de Melo

Juspodivm

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Poder Público Em Juízo Para Concursos - 4ª Ed. 2014

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Descrição

O lançamento da quarta edição deste livro em tão pouco tempo desde o lançamento original (2011) é fruto de sua boa aceitação pelo público leitor. Ao que tudo indica, a obra tem alcançado seu objetivo, o que motivo de grande alegria para este autor. Para esta nova edição, incluímos novas questões de concurso, novos informativos de jurisprudência e revisamos o conteúdo do livro como um todo. Repetimos aqui, mais uma vez, o alerta que já fizéramos na apresentação da edição passada, a respeito do Capítulo XI, sobre a execução contra a Fazenda Pública. Parte do regime de pagamentos de precatórios foi modificada pela EC n. 62/2009, contra a qual foi intentada ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (ADI nº 4.357, rel. Min. Ayres Britto). A ADI foi julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade de boa parte da EC nº 62/2009, mas a Corte optou por suspender o julgamento para posteriormente deliberar sobre os efeitos temporais da decisão. Assim, o momento é de transição no regime de pagamento de precatórios. Como ainda não se sabe como será a decisão sobre modulação de efeitos, optamos por manter a estrutura do livro com os comentários originais e os devidos alertas ao leitor. Também no intuito de tonar o livro mais abrangente para cobrir mais temas ligados ao direito processual público, apresentamos ao leitor um novo capítulo, sobre o mandado de injunção. Com a inclusão deste novo capítulo, pareceu-nos necessário readequar a ordem dos capítulos. Os capítulos sobre habeas data e mandado de injunção foram colocados em sequência, logo após o capítulo sobre o mandado de segurança. Dessa forma, acreditamos que o estudo fica didaticamente mais coerente, já que todos os três seguem o mesmo procedimento. Com isso, os capítulos sobre os Juizados Especiais e desapropriação passaram ao final do livro. Esperamos que o livro receba boa acolhida neste ano que se inicia e que o diálogo com o leitor se amplie cada vez mais.

Características

Peso 0.61 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juspodivm
I.S.B.N. 9788577619542
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 1.80 cm
Número de Páginas 422
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788577619542
Número da edição 4
Ano da edição 2014
AutorBarros, Guilherme Freire de Melo