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Poluição Marítima - Legislação, Doutrina e Jurisprudência (Cód: 2759198)

Freitas,Dario Almeida Passoa de

Juruá

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Descrição

Esta é uma das poucas obras que tratam da poluição marítima. Nela são apresentados os diversos tipos de poluição e suas conseqüências. Na área do Direito Positivo, tratados, convenções e legislação doméstica do Brasil e de outros países. Além das leis nacionais mais importantes, constam Resoluções e Portarias (Conama, ANP, Anvisa, DPC, Ibama) sobre o assunto. Discorre-se, também, sobre a competência legislativa, administrativa, para fiscalizar e aplicar sanções, e a jurisdicional, bem como sobre os tipos de responsabilidade do infrator, sempre citando jurisprudência. Inclusive, a solução de litígios pelos Tribunais Internacionais e a indicação de programas de proteção marítima. Ao final, apresenta modelos de peças importantes, bem como a transcrição de legislação e convenções

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536226149
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536226149
Profundidade 1.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2009
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 164
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFreitas,Dario Almeida Passoa de

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