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Ponderação de Normas Em Matéria Penal - Coleção Pensamento Crítico (Cód: 1574756)

Amaral,Thiago Bottino

Lumen Juris

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Descrição

Essa obra pretende estabelecer critérios para a ponderação no Direito Penal e Processual Penal a partir da teoria garantista. Os juizes e tribunais, sobretudo nos últimos anos, ao se depararem com conflitos normativos, têm deixado de lado as formas tradicionais de solução (hierarquia, cronologia e especialidade) e utilizado a ponderação (ou proporcionalidade) como técnica privilegiada de solução desses conflitos. Em outras palavras, afastam-se as leis para que se realize uma nova ponderação entre os valores em conflito, diretamente no campo dos princípios, a cada novo caso concreto. A obra explora as razões dessa nova postura jurisdicional, suas vantagens e riscos para o Estado Democrático de Direito e defende maior apuro técnico e rigor metodológico na utilização da proporcionalidade, para conter o perigoso e crescente protagonismo judicial. Considerando que a técnica de ponderação implica um juízo subjetivo do direito (ainda que reduzido pelos exames de adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito), sua conjugação com a racionalidade da teoria garantista promete bons resultados. Os critérios estabelecidos pelo autor estão orientados para a prevalência dos direitos fundamentais e, em especial, das liberdades individuais, sobre o interesse público repressivo, no âmbito do direito criminal, criando uma reserva de ponderação dessas garantias a partir da afirmação de margens ou limites para a atuação do Poder Judiciário.

Características

Peso 0.23 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537500088
Altura 20.80 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 0.80 cm
Número de Páginas 180
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537500088
Número da edição 1
Ano da edição 2007
País de Origem Brasil
Box/Coleção Sim
AutorAmaral,Thiago Bottino