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Ponderação de Normas Em Matéria Penal - Coleção Pensamento Crítico (Cód: 1574756)

Amaral, Thiago Bottino

Lumen Juris

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Ponderação de Normas Em Matéria Penal - Coleção Pensamento Crítico

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Descrição

Essa obra pretende estabelecer critérios para a ponderação no Direito Penal e Processual Penal a partir da teoria garantista. Os juizes e tribunais, sobretudo nos últimos anos, ao se depararem com conflitos normativos, têm deixado de lado as formas tradicionais de solução (hierarquia, cronologia e especialidade) e utilizado a ponderação (ou proporcionalidade) como técnica privilegiada de solução desses conflitos. Em outras palavras, afastam-se as leis para que se realize uma nova ponderação entre os valores em conflito, diretamente no campo dos princípios, a cada novo caso concreto. A obra explora as razões dessa nova postura jurisdicional, suas vantagens e riscos para o Estado Democrático de Direito e defende maior apuro técnico e rigor metodológico na utilização da proporcionalidade, para conter o perigoso e crescente protagonismo judicial. Considerando que a técnica de ponderação implica um juízo subjetivo do direito (ainda que reduzido pelos exames de adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito), sua conjugação com a racionalidade da teoria garantista promete bons resultados. Os critérios estabelecidos pelo autor estão orientados para a prevalência dos direitos fundamentais e, em especial, das liberdades individuais, sobre o interesse público repressivo, no âmbito do direito criminal, criando uma reserva de ponderação dessas garantias a partir da afirmação de margens ou limites para a atuação do Poder Judiciário.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537500088
Altura 20.80 cm
I.S.B.N. 9788537500088
Profundidade 0.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Box/Coleção Sim
Número de Páginas 180
Peso 0.23 Kg
Largura 14.00 cm
AutorAmaral, Thiago Bottino

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